{"data":[{"id_proposta":81942,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11943646000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAS","ed_cep":"12615-000","ed_logradouro":"AVENIDA VINTE E DOIS DE MARCO","ed_numero":"515","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509957,"nm_municipio_recebedor":"CANAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A partir da lista REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), elaborada no ano de 2026 pela Secretaria Municipal de Saúde, apresenta-se o objeto, que consiste na aquisição dos itens presentes na lista supracitada.Como justificativa para a ação, o Município evidencia a necessidade de manutenção e fortalecimento da assistência farmacêutica local, por via da qual é realizado o fornecimento regular de medicamentos essenciais à população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS, esse fundamental para promover a integralidade do cuidado, prevenir agravamentos de doenças, reduzir internações evitáveis e garantir melhores condições de saúde à população. A partir do recebimento da verba, é visada a aquisição de medicamentos constantes na REMUME 2026, que inclui medicamentos destinados à atenção básica, saúde mental, controle de doenças crônicas, urgência e emergência, assistência farmacêutica estratégica e demais componentes necessários ao atendimento da demanda da rede municipal de saúde. Assim, tendo o objetivo de reduzir a ocorrência de desabastecimento de medicamentos essenciais, as despesas compreenderão custos relacionados à compra, distribuição e abastecimento das unidades de saúde do município.Vale acrescentar que tais aquisições têm caráter complementar, não substituem o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, tendo-se em conta que a demanda de medicamentos protocolados no REMUME do Município necessita de aporte financeiro superior ao atual.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}