{"data":[{"id_proposta":81939,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11899212000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18710-000","ed_logradouro":"RUA DEZENOVE DE MARCO","ed_numero":"761","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3503109,"nm_municipio_recebedor":"ARANDU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos no valor de R$753.300,00 para aquisição de medicamentos fundamenta-se na necessidade de complementar a assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), visando assegurar o acesso contínuo e oportuno aos insumos essenciais a toda população do município de Arandu.Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter estritamente complementar, estando em conformidade com a subfunção 301- Atenção Básica, não se destinando à substituição do financiamento regular previsto para o componente da Assistência Farmacêutica. A iniciativa busca suprir demandas adicionais identificadas no território, considerando o perfil epidemiológico local e as necessidades específicas da população assistida.Destaca-se, ainda, que a proposta encontra-se devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), estando integrada ao planejamento das ações da APS, o que garante a coerência com as diretrizes e metas estabelecidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Dessa forma, a destinação dos recursos pleiteados mostra-se pertinente e justificada, contribuindo para o fortalecimento da atenção básica e para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.CNES 6684521- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ARANDUCNES  2052628- UNIDADE BASICA DE SAÚDE MARIA INES PANCIONI","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":753300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}