{"data":[{"id_proposta":81938,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11303059000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18770-000","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE COSTA,","ed_numero":"1050","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA CANTIZANI","cd_ibge_recebedor":3500550,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aquisição complementar de medicamentos destinados ao atendimento das demandas assistenciais da Atenção Primária à Saúde (APS), para suporte ao manejo clínico de condições prevalentes acompanhadas pelas equipes de saúde, especialmente doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições que exigem tratamento medicamentoso contínuo.Justificativa da ação: O município possui população estimada em 7.407 habitantes, dos quais 2.038 possuem 60 anos ou mais, correspondendo a aproximadamente 27,5% da população. Esse perfil demográfico evidencia processo relevante de envelhecimento populacional e maior prevalência de doenças crônicas que demandam acompanhamento contínuo na Atenção Primária à Saúde, bem como acesso regular a medicamentos para controle clínico, prevenção de complicações e manutenção da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde.Diante desse cenário, a aquisição complementar de medicamentos torna-se necessária para assegurar a continuidade dos tratamentos prescritos e fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal de atenção primária.Alinhamento com o planejamento em saúde: A ação está alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e controle de doenças crônicas, bem como nas estratégias de cuidado integral à saúde da pessoa idosa no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se que a aquisição possui caráter complementar e está compatível com a subfunção 301 , Atenção Básica, não substituindo o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica.Resultados esperados e meta: Ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais e fortalecer o acompanhamento de usuários com condições crônicas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, estabelecendo como meta asseguraracompanhamento regular de aproximadamente 75% da população assistida pelas equipes da APS, contribuindo para melhoria docontrole das doenças crônicas e qualificação da atenção à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}