{"data":[{"id_proposta":81934,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11278364000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49565-000","ed_logradouro":"PRAÇA SAO FRANCISCO","ed_numero":"24","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803708,"nm_municipio_recebedor":"MACAMBIRA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recurso destina-se ao fortalecimento das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Macambira/SE, por meio da implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, com custeio de pessoal e encargos sociais, visando qualificar o acompanhamento dos usuários e assegurar maior continuidade do cuidado no âmbito da rede básica municipal.A proposta guarda consonância com a diretriz da Programação Anual de Saúde de ampliar o acesso aos serviços de saúde, ofertando serviços com qualidade, assegurando a continuidade do cuidado, tendo a APS como porta de entrada, na medida em que busca estruturar meios de acompanhamento e coordenação do percurso assistencial dos usuários no sistema de saúde, fortalecendo o papel ordenadora da Atenção Primária.Relaciona-se, igualmente, ao objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação e qualificação da cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, assegurando o cuidado integral e longitudinal nos diferentes programas de saúde, uma vez que a navegação do cuidado depende da atuação qualificada de profissionais que apoiem a identificação de demandas, o monitoramento dos usuários, a articulação entre os pontos de atenção e o acompanhamento da continuidade assistencial no território.No contexto da APS, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado compreende ações voltadas à organização e ao acompanhamento do percurso do usuário na rede, incluindo apoio ao seguimento de encaminhamentos, monitoramento de consultas e exames, acompanhamento de casos prioritários, fortalecimento do vínculo com os serviços de saúde e qualificação do cuidado longitudinal. Para tanto, o custeio de pessoal e encargos sociais mostra-se necessário para assegurar a força de trabalho responsável por executar essas atividades, contribuindo para maior efetividade no acesso, no seguimento dos usuários e na coordenação do cuidado.A proposta também apresenta aderência às metas de manter 100% da cobertura de Saúde Bucal na Atenção Básica e 100% da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, na medida em que fortalece a capacidade da rede em acompanhar a população adscrita, organizar fluxos assistenciais e reduzir perdas no seguimento dos usuários. Ao qualificar os mecanismos de navegação do cuidado, o município amplia sua capacidade de garantir acesso oportuno, continuidade do atendimento e melhor integração das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação dos recursos em pessoal e encargos sociais mostra-se compatível com as Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a qualificação dos processos de trabalho, para a melhoria da coordenação do cuidado e para o fortalecimento da APS como porta de entrada preferencial do sistema de saúde no Município de Macambira/SE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":330206.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}