{"data":[{"id_proposta":81932,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11422955000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO","ed_cep":"89120-000","ed_logradouro":"ARACAJU","ed_numero":"60","ed_complemento":"ANEXO POLICLINICA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4218202,"nm_municipio_recebedor":"TIMBÓ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Timbó apresenta crescente demanda pelos serviços públicos de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e principal responsável pelas ações de prevenção, promoção, diagnóstico e acompanhamento contínuo da população.A ampliação das necessidades assistenciais, associada ao aumento da demanda por atendimentos multiprofissionais e especializados, tem gerado impacto significativo nos custos de manutenção das equipes da Atenção Primária e dos serviços complementares vinculados às equipes multiprofissionais (eMulti).Nesse contexto, a presente solicitação de Emenda Parlamentar de Bancada visa fortalecer e garantir a continuidade dos serviços de saúde ofertados pelo município, por meio do aporte financeiro destinado ao custeio da APS.Solicita-se o valor de R$ 800.000,00 para complementação da folha de pagamento dos servidores da Atenção Primária à Saúde, possibilitando a manutenção das equipes que atuam diretamente nas Unidades Básicas de Saúde, Estratégias Saúde da Família e demais serviços vinculados à rede municipal.Adicionalmente, requer-se o valor de R$ 350.000,00 para complementação do pagamento de pessoas jurídicas (PJ) responsáveis pela execução de serviços complementares especializados junto às equipes eMulti, contemplando atendimentos em fisioterapia, consultas médicas em ginecologia e pediatria, fonoaudiologia, psicoterapia e demais serviços aplicáveis às necessidades da população.Os recursos pleiteados são fundamentais para assegurar a continuidade dos atendimentos, reduzir filas de espera, ampliar o acesso aos serviços especializados e qualificar a assistência prestada aos usuários do SUS no município.A proposta está alinhada aos princípios do SUS, especialmente no que se refere à universalidade, integralidade e equidade da assistência em saúde, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde.Dessa forma, a destinação da Emenda Parlamentar de Bancada representa importante investimento na manutenção e qualificação dos serviços públicos de saúde de Timbó, promovendo melhores condições de atendimento à população e maior eficiência na gestão municipal da saúde.O público-alvo da presente proposta compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS do município de Timbó, especialmente os pacientes atendidos pelas equipes de Atenção Primária à Saúde e equipes multiprofissionais (eMulti).Serão beneficiados diretamente:a)\tCrianças e adolescentes em acompanhamento pediátrico, psicológico e fonoaudiológico; b)\tMulheres em atendimento ginecológico e acompanhamento em saúde da mulher; c)\tIdosos que necessitam de acompanhamento contínuo, fisioterapia e cuidados multiprofissionais; d)\tPacientes com doenças crônicas e necessidades de reabilitação; e)\tUsuários em acompanhamento psicoterapêutico; f)\tFamílias atendidas pelas Estratégias Saúde da Família; g)\tPessoas em situação de vulnerabilidade social e usuários que necessitam de atendimento contínuo e integral na rede municipal de saúde. Obs.: A proposta beneficiará de forma direta toda a população atendida pelas Unidades Básicas de Saúde e pelos serviços complementares da rede municipal.Como resultados esperados com a destinação dos recursos solicitados, espera-se alcançar os seguintes resultados:a)\tGarantia da continuidade dos serviços da Atenção Primária à Saúde; b)\tComplementação da folha de pagamento dos profissionais da APS, assegurando estabilidade das equipes e manutenção dos atendimentos; c)\tFortalecimento das equipes multiprofissionais (eMulti); d)\tAmpliação da oferta de atendimentos em fisioterapia, ginecologia, pediatria, fonoaudiologia, psicoterapia e demais serviços especializados; e)\tRedução do tempo de espera para consultas e terapias; f)\tAmpliação do acesso da população aos serviços especializados; g)\tQualificação do atendimento integral e humanizado aos usuários do SUS; h)\tRedução","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}