{"data":[{"id_proposta":81930,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11962584000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO NORTE","ed_cep":"89535-000","ed_logradouro":"RUA LAUREANO JOAO CARRARO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANDAR TERREO","ed_bairro":"SAO SEBASTIAO","cd_ibge_recebedor":4213351,"nm_municipio_recebedor":"PONTE ALTA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Ponte Alta do Norte possui aproximadamente 3.500 habitantes, distribuídos entre área urbana e comunidades do interior, apresentando características territoriais que demandam constante fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ APS.                 A aplicação deste recurso terá impactos extremamente positivos para a população local, como a melhoria da qualidade dos atendimentos, a redução das filas e do tempo de espera por consultas e procedimentos especializados, além da valorização da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada do SUS. Também contribuirá para a prevenção de agravos e o diagnóstico precoce de doenças, resultando na redução de internações hospitalares e, consequentemente, na diminuição dos custos assistenciais de médio e alto custo.                 O município   apresenta elevada demanda de atendimento voltado à população idosa, gestantes, crianças, pacientes hipertensos, diabéticos e demais portadores de doenças crônicas não transmissíveis, grupos estes que necessitam de acompanhamento contínuo, monitoramento clínico e realização periódica de exames laboratoriais, exames de imagem e consultas especializadas, visando prevenir complicações e reduzir agravos à saúde.                 Os recursos serão aplicados em ações e serviços voltados à ampliação do acesso da população aos serviços de prevenção, promoção e monitoramento da saúde, incluindo  realização de exames laboratoriais e de imagem, contratação de serviços especializados de terceiros pessoa jurídica, além de ações de busca ativa, acompanhamento e monitoramento dos grupos prioritários.                 Assim, Com a execução deste Plano de Trabalho, vamos ampliar o acesso aos serviços de saúde em tempo oportuno, reduzir complicações decorrentes de doenças crônicas e diminuir internações hospitalares evitáveis, garantindo atendimento integral, humanizado e resolutivo aos usuários, como também   maior eficiência na aplicação dos recursos públicos de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O Município  é habilitado apenas em Atenção Básica, não dispõe de serviços próprios de Média Complexidade e depende do Consórcio Intermunicipal de Saúde para o acesso a consultas e  exames  especializados.A demanda crescente por ressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas, ultrassonografias especializadas e radiografias digitais tem gerado tempo de espera elevado, dificultando o diagnóstico precoce e o manejo clínico de pacientes com doenças crônicas, neurológicas, ortopédicas, cardiovasculares e ginecológicas.A Transferência de valores a consórcios públicos refere-se  ao custeio de serviços de saúde, especificamente a contratação de procedimentos ambulatoriais especializados (SIGTAP) via consórcio, não havendo previsão para aquisição de bens ou despesas administrativas.O recurso será utilizado para pagamento de  consultas e exames especializados garantindo ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e maior resolutividade da Rede SUS municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}