{"data":[{"id_proposta":81927,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11436906000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR","ed_cep":"89114-736","ed_logradouro":"AVENIDA OLGA WEHMUTH","ed_numero":"151","ed_complemento":"EDIF POLICLINICA","ed_bairro":"SETE DE SETEMBRO","cd_ibge_recebedor":4205902,"nm_municipio_recebedor":"GASPAR","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade garantir recursos para a aquisição de medicamentos destinados ao tratamento contínuo de pacientes portadores de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo as ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, destacamos que essa aquisição de medicamentos tem caráter complementar e está compatível com a subfunção 301 - Atenção Básica. Não sendo este recurso um valor a ser substituído o valor da Assistência Farmacêutica.As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e transtornos mentais, representam importante causa de morbimortalidade no país, exigindo acompanhamento permanente e uso regular de medicamentos para controle adequado e prevenção de complicações.A descontinuidade no fornecimento desses medicamentos compromete significativamente a adesão ao tratamento, podendo resultar no agravamento do quadro clínico dos pacientes, aumento das internações hospitalares, sobrecarga dos serviços de urgência e emergência e elevação dos custos assistenciais.Nesse contexto, a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos essenciais permitirá:* Assegurar o acesso contínuo e regular aos tratamentos farmacológicos;* Melhorar o controle clínico dos pacientes com doenças crônicas;* Reduzir complicações evitáveis e internações hospitalares;* Fortalecer a Atenção Primária como coordenadora do cuidado;* Promover maior qualidade de vida aos usuários e suas famílias.A proposta está em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do sistema público de saúde, além de contribuir para o cumprimento das diretrizes da assistência farmacêutica no âmbito da saúde pública.Diante do exposto, justifica-se a alocação de recursos por meio de emenda parlamentar para aquisição de medicamentos destinados ao tratamento de condições crônicas, garantindo a continuidade do cuidado e a efetividade das ações em saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}