{"data":[{"id_proposta":81920,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11343066000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"97501-535","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"2990","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4322400,"nm_municipio_recebedor":"URUGUAIANA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se o cadastro de proposta de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde no município de Uruguaiana/RS, considerando a necessidade de fortalecimento e manutenção das ações e serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município apresenta demanda crescente por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde, em razão do aumento da procura por consultas médicas, atendimentos de enfermagem, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, ações de prevenção e promoção da saúde, vacinação, assistência farmacêutica e demais procedimentos realizados pelas equipes de Atenção Primária.O recurso pleiteado contribuirá para a qualificação e continuidade dos serviços, possibilitando melhores condições para aquisição de insumos, materiais de consumo, manutenção das unidades, contratação de serviços necessários ao funcionamento da rede e fortalecimento das equipes multiprofissionais, assegurando maior resolutividade e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde.Destaca-se ainda que a Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do SUS, desempenhando papel essencial na organização do cuidado, prevenção de agravos e redução da sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade. Dessa forma, o incremento temporário de custeio representa medida fundamental para garantir a eficiência, continuidade e qualidade da assistência prestada aos usuários do município de Uruguaiana.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}