{"data":[{"id_proposta":81916,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14115481000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"98320-000","ed_logradouro":"RUA CLEMENTINO GRAMINHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SALA: 02;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311429,"nm_municipio_recebedor":"LAJEADO DO BUGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Lajeado do Bugre dispõe de equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), responsáveis pelo desenvolvimento de ações essenciais voltadas à Atenção Primária à Saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Contudo, apesar do comprometimento e da organização das equipes, ainda existem limitações estruturais e logísticas que dificultam o acesso da população a consultas especializadas, exames diagnósticos e atendimentos de maior complexidade.Além disso, a distância até os centros regionais de referência, a necessidade de utilização de transporte sanitário, os custos relacionados ao deslocamento, o tempo prolongado de espera para atendimento especializado e as condições clínicas de parte da população ¿ especialmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e indivíduos em situação de vulnerabilidade social ¿ representam obstáculos significativos para a efetivação de um cuidado integral, resolutivo e humanizado.Nesse cenário, a implantação do serviço de Telemedicina apresenta-se como uma estratégia moderna, eficiente e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ampliando a capacidade resolutiva das equipes municipais.A adoção da Telemedicina possibilitará a ampliação do acesso da população a consultas e atendimentos especializados, reduzindo o tempo de espera e a demanda reprimida por especialidades médicas. Além disso, proporcionará suporte técnico e matricial às equipes da ESF, eMulti, NAAB e AMENT, qualificando as condutas e a tomada de decisão clínica dos profissionais de saúde.A implementação desse serviço também contribuirá para a diminuição de deslocamentos desnecessários a outros municípios, garantindo maior comodidade e segurança aos pacientes, especialmente à população residente na zona rural. Da mesma forma, permitirá maior agilidade na realização de diagnósticos, acompanhamento dos usuários e monitoramento das condições de saúde da população.Os recursos serão aplicados da seguinte forma: R$ 40.000,00 destinados à implantação e manutenção do serviço de Telemedicina, visando ampliar o acesso da população aos atendimentos especializados e qualificar os serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde; e R$ 60.000,00 destinados à aquisição de materiais de distribuição gratuita e insumos necessários ao desenvolvimento das ações de saúde e fortalecimento dos atendimentos prestados à população usuária do SUS.Outro aspecto relevante refere-se à otimização dos recursos financeiros do município, uma vez que a redução de deslocamentos e encaminhamentos externos tende a diminuir custos operacionais relacionados ao transporte e à assistência em saúde. Assim, a Telemedicina promoverá maior equidade no acesso aos serviços, assegurando atendimento mais humanizado, eficiente e acessível à população.Dessa forma, a destinação de recursos representa um investimento estratégico, sustentável e necessário, que dialoga diretamente com as necessidades reais da população e com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}