{"data":[{"id_proposta":81913,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12398363000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99925-000","ed_logradouro":"AVENIDA DO COMERCIO","ed_numero":"124","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310462,"nm_municipio_recebedor":"IPIRANGA DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda de comissão tem por finalidade assegurar recursos para o custeio de despesas com pessoal, especialmente voltadas aos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), visando fortalecer a capacidade operacional dos serviços de saúde, qualificar o atendimento à população e ampliar a resolutividade da rede de atenção.Os recursos destinam-se à manutenção e valorização das equipes multiprofissionais da APS, consideradas porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a continuidade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento em saúde. O adequado financiamento das despesas de pessoal é essencial para assegurar a estabilidade das equipes, reduzir a rotatividade de profissionais e ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde.A proposta também busca fortalecer a navegação do cuidado, promovendo maior integração entre os diferentes níveis de atenção e qualificando os fluxos assistenciais dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A articulação eficiente entre atenção primária, especializada e hospitalar contribui para a integralidade do cuidado, redução de filas, melhor acompanhamento dos usuários e maior efetividade das políticas públicas de saúde.Dessa forma, a presente emenda atende ao interesse público ao promover o fortalecimento da assistência em saúde, a valorização dos profissionais da APS e a melhoria da coordenação do cuidado, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}