{"data":[{"id_proposta":81912,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11749956000107","nm_ente_recebedor":"IMIGRANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95885-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR. ITO JOAO SNEL","ed_numero":"870","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310363,"nm_municipio_recebedor":"IMIGRANTE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atendimento ao parecer técnico da Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária ¿ CGFAP/DEAPS/SAPS/MS, foram realizadas as adequações necessárias na vinculação das metas da Programação Anual de Saúde (PAS), conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026.Após revisão da proposta, foram mantidas exclusivamente metas compatíveis com as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), especialmente a meta ¿Ampliar a cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde¿, vinculada ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, conforme demonstrado na proposta cadastrada.As ações previstas contemplam exclusivamente atividades de custeio voltadas ao fortalecimento da APS, incluindo acompanhamento de condições crônicas, ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, monitoramento contínuo dos usuários e ampliação do acesso aos serviços ofertados pelas equipes da Atenção Primária.Ressalta-se que a proposta não contempla ações relacionadas à atenção especializada, obras, reformas, construções, ampliações de unidades, aquisição de equipamentos ou materiais permanentes, estando integralmente adequada às diretrizes da modalidade Incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP.Dessa forma, considerando as adequações realizadas, a proposta foi finalizada para continuidade da análise técnica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}