{"data":[{"id_proposta":81911,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12908765000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"95625-000","ed_logradouro":"AVENIDA PARAGUASSU","ed_numero":"2070","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4310330,"nm_municipio_recebedor":"IMBÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito visa fortalecer a rede de Atenção Primária de Imbé/RS no manejo de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), com foco em Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus. Atualmente, o município assegura a assistência médica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) majoritariamente com recursos próprios, por meio da contratação de médicos clínicos gerais terceirizados por hora.O aporte de R$ 150.000,00 funcionará como um importante co-financiamento estratégico. Ele permitirá expandir a carga horária médica disponível na rotina diária e nos horários normais de funcionamento das UBS, sem gerar impacto na folha de pagamento permanente do município ou violar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O valor indicado será sufuciente para cobertura de 1 mês de atendimento do médico da família nas 7 equipes que o município possui, assim contemplando todas as regiões do município.A aplicação deste recurso viabilizará a absorção da demanda reprimida por consultas de rotina, acelerando o diagnóstico precoce, a renovação de receitas e a avaliação de exames. Como resultado, o município otimizará seus indicadores do programa Previne Brasil e atuará diretamente na prevenção de complicações agudas, reduzindo a pressão e os custos nos serviços de urgência e emergência da região.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}