{"data":[{"id_proposta":81908,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12756355000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76999-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO MENDES NERI","ed_numero":"893","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101468,"nm_municipio_recebedor":"PIMENTEIRAS DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem como objetivo o incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Pimenteiras do Oeste ¿ RO, com aplicação dos recursos voltada à manutenção da frota de transporte sanitário eletivo e aquisição de combustível, visando garantir o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).A proposta está em conformidade com a  Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que estabelece as diretrizes para transferência de recursos oriundos de emendas parlamentares, exigindo a apresentação de plano de trabalho com justificativa, metas e aplicação das despesas, bem como sua compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS .O transporte sanitário eletivo constitui componente essencial da rede de atenção à saúde, sendo destinado ao deslocamento de usuários para realização de procedimentos programados, previamente agendados, sem caráter de urgência, conforme diretrizes do Ministério da Saúde . Em municípios de pequeno porte, como Pimenteiras do Oeste, essa estratégia é fundamental para assegurar o acesso da população aos serviços especializados localizados em municípios de referência.A necessidade do presente investimento decorre dos seguintes fatores:Dependência de serviços de média e alta complexidade em outros municípios, exigindo deslocamentos frequentes de pacientes;Limitações orçamentárias locais para custeio contínuo da frota, especialmente quanto à manutenção preventiva e corretiva e abastecimento;Risco de descontinuidade no transporte de pacientes, o que compromete o acesso a consultas, exames e tratamentos;Extensão territorial e dificuldades logísticas, que elevam os custos operacionais do transporte em saúde.Dessa forma, os recursos serão aplicados na:Manutenção preventiva e corretiva dos veículos do transporte sanitário eletivo;Aquisição de combustível para garantir a operacionalização contínua da frota;Contribuindo diretamente para:Garantia do acesso da população aos serviços de saúde em outros municípios da região;Redução de absenteísmo em consultas e procedimentos especializados;Melhoria da continuidade do cuidado e da resolutividade da Atenção Primária;Fortalecimento da regionalização da assistência à saúde;Cumprimento das metas assistenciais pactuadas no SUS.Importante destacar que a proposta atende ao caráter de custeio temporário, conforme previsto na Portaria, sendo voltada à manutenção e qualificação dos serviços existentes, sem geração de despesas permanentes incompatíveis com o financiamento regular.Por fim, o presente Plano de Trabalho encontra-se alinhado ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, atendendo às diretrizes de planejamento, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, contribuindo para a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde ofertados à população de Pimenteiras do Oeste ¿ RO.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}