{"data":[{"id_proposta":81907,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11957240000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO","ed_cep":"76888-000","ed_logradouro":"RUA MATO GROSSO","ed_numero":"2986","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR 02","cd_ibge_recebedor":1101401,"nm_municipio_recebedor":"MONTE NEGRO","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem por finalidade apresentar a proposta de execução de recurso oriundo de emenda parlamentar destinada ao município de Monte Negro, Estado de Rondônia, para incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O recurso financeiro no valor total de R$ 400.000,00 será destinado ao fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas mais prevalentes na população, bem como no fortalecimento das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família no território.A execução da presente proposta encontra fundamento nas disposições da Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que estabelece as regras para operacionalização das emendas parlamentares destinadas ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Nos termos da referida normativa, os recursos destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde poderão ser aplicados na manutenção e ampliação das ações assistenciais desenvolvidas pelas equipes da atenção básica, com vistas ao cumprimento de metas assistenciais e ao fortalecimento da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde.O município de Monte Negro possui população estimada em aproximadamente quinze mil habitantes, distribuída entre áreas urbanas e rurais, sendo a Atenção Primária à Saúde o principal ponto de acesso da população ao Sistema Único de Saúde. A rede municipal de saúde conta com 6 equipes de Estratégia Saúde da Família, 2 eAP e 1 ESB, responsáveis pelo acompanhamento longitudinal das famílias cadastradas no território, realizando ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, acompanhamento de condições crônicas e vigilância em saúde.No contexto epidemiológico atual, observa-se aumento da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas, condições que demandam acompanhamento contínuo e ações estruturadas de prevenção, diagnóstico precoce e controle clínico. Nesse cenário, o fortalecimento das ações de rastreamento populacional e monitoramento dessas condições torna-se fundamental para reduzir complicações, internações hospitalares e mortalidade prematura associada às doenças crônicas.A destinação do recurso oriundo de emenda parlamentar permitirá intensificar as ações de rastreamento populacional e acompanhamento clínico dos usuários com condições crônicas acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, ampliando o acesso a consultas, exames de monitoramento, acompanhamento multiprofissional e ações de educação em saúde voltadas à promoção de hábitos saudáveis e ao controle das doenças crônicas.Do total de recursos previstos neste plano de trabalho, o montante de R$ 250.000,00 será destinado à contratação de serviços de terceiros para apoio às atividades assistenciais e de rastreamento das condições crônicas, incluindo contratação de serviços profissionais especializados, apoio diagnóstico complementar e suporte às ações desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. O valor de R$ 150.000,00 será destinado à aquisição de materiais de consumo necessários à execução das ações assistenciais e de vigilância em saúde no território, incluindo insumos utilizados nas atividades de rastreamento, monitoramento clínico e acompanhamento dos usuários com condições crônicas.A aplicação dos recursos também contribuirá para o fortalecimento da capacidade assistencial das unidades de Atenção Primária à Saúde do município, garantindo condições adequadas para manutenção das atividades rotineiras desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. Nesse sentido, parte dos recursos será destinada ao apoio às atividades a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}