{"data":[{"id_proposta":81901,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11283265000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE","ed_cep":"59810-000","ed_logradouro":"RUA JOSE VIEIRA MAFALDO","ed_numero":"122","ed_complemento":"BLOCO II - ALA A SALA 25","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410207,"nm_municipio_recebedor":"PORTALEGRE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de recursos por meio de Emenda de Bancada para incremento temporário do custeio PAP tem como finalidade fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos serviços públicos ofertados pelo município, garantindo maior eficiência, continuidade e qualidade das ações desenvolvidas junto à população.O aporte financeiro é essencial para assegurar a manutenção das atividades permanentes, contribuindo para o funcionamento adequado da rede pública, aquisição de insumos, manutenção de serviços essenciais, apoio às equipes técnicas e melhoria das condições de atendimento aos usuários.O município enfrenta limitações orçamentárias decorrentes do aumento da demanda pelos serviços públicos e dos elevados custos operacionais necessários à manutenção das ações continuadas, tornando imprescindível o apoio complementar da União por meio da presente emenda parlamentar.Os recursos pleiteados permitirão:fortalecer a estrutura de custeio dos serviços;ampliar a capacidade operacional e assistencial;garantir continuidade das ações essenciais;melhorar os indicadores de atendimento e qualidade dos serviços prestados;assegurar melhores condições de trabalho às equipes envolvidas.A proposta encontra respaldo no interesse público e atende diretamente às necessidades da população, promovendo maior eficiência administrativa e melhoria da qualidade de vida dos munícipes.Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e o fortalecimento das ações custeadas pelo PAP, contribuindo para a efetividade das políticas públicas e para o adequado funcionamento dos serviços ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}