{"data":[{"id_proposta":81898,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11787452000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59588-000","ed_logradouro":"RUA JANURIO NUNES","ed_numero":"315","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409506,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA GRANDE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Pedra Grande é um município brasileiro do Estado do Rio Grande do Norte localizado na 3ª região de saúde, denominada região do Mato Grande que é composta por 26 municípios e está situado a 135 km da capital. De acordo com o IBGE (2022), o número de habitantes é de 3.618 habitantes, sendo que 67% residem na zona rural e 28% vivem em extrema pobreza. O IDHM (2010) igual 0,559, PIB (2018) per capita de R$ 65.310,13 e a proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 27.7% no ano de 2019. A grande maioria da população de Pedra Grande tem no serviço público a única garantia para assistência à saúde, sendo necessário a manutenção de todos os serviços e garantir as ações e alcance das metas dos indicadores da Programação de Saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípios a universalidade, a equidade e a integralidade. A integralidade pressupõe entender que as práticas de saúde devem ser realizadas de forma conjunta , entendendo que o sujeito tem direito às ações de saúde de proteção, promoção e recuperação da saúde. Sendo assim, necessário para melhor efetivação dos serviços, o aporte de recursos financeiros federais.Salientamos que o valor médio mensal transferido pelo Ministério da Saúde para o município de Pedra Grande, para o custeio do PAP é de apenas R$ 117.000,00 que se complementa com o investimento municipal através de recursos próprios. Com base na avaliação dos resultados do Relatório Anual de 2025, a gestão priorizará as ações na Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas e para tanto, necessita de aporte financeiro para o ano de 2026 para o alcance dos objetivos contidos na Programação Anual de Saúde.O município aplicará esse recurso em serviços realizados por todos os profissionais lotados nas unidades básicas de saúde para atingir as seguintes metas: Manter o cadastro de toda população, mantendo o vinculo ativo com suas respectivas equipes da apsAmpliar o acesso de demanda programada na apsAumentar o acesso e acompanhamento integral a saude na aps das pessoas com diabetesAumentar o acesso e acompanhamento integral a saude na aps das pessoas com hipertensao arterialAmpliar o acesso e acompanhamento dos idosos em relação aos cuidados necessarios na apsRealizar açoes de promoção de ambientes saudáveis e estilos de vida ativos na apsRealizar ações estratégicas de rastreamento e controle de condições crônicas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}