{"data":[{"id_proposta":81896,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23148526000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM","ed_cep":"59146-270","ed_logradouro":"RUA ALTINO VICENTE PAIVA","ed_numero":"210","ed_complemento":"","ed_bairro":"MONTE CASTELO","cd_ibge_recebedor":2403251,"nm_municipio_recebedor":"PARNAMIRIM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa, na modalidade de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, fundamenta-se na necessidade imperativa de garantir a sustentabilidade operacional e o abastecimento contínuo de insumos hospitalares e correlatos em toda a rede de atenção básica do município de Parnamirim, Rio Grande do Norte. Esta ação está estritamente vinculada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde, inserindo-se diretamente no escopo do Eixo: Atenção Integral à Saúde, na Diretriz 01, que busca consolidar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado. O município enfrenta o desafio de atender uma população em constante crescimento demográfico com alto índice de dependência do SUS, estimada em aproximadamente 80% de usuários exclusivos. O perfil epidemiológico local, caracterizado pela alta prevalência de condições crônicas, impõe uma severa pressão assistencial sobre as Unidades Básicas de Saúde. Esse cenário gera um consumo acelerado de materiais de consumo diário, como seringas, agulhas, fitas de glicemia, curativos, equipos e demais insumos ambulatoriais, gerando riscos de desabastecimento e onerando o orçamento próprio municipal. O público-alvo compreende a totalidade dos usuários assistidos pelas equipes de Atenção Primária, com ênfase nas famílias em situação de vulnerabilidade e pacientes crônicos. Com o aporte financeiro deste incremento, os recursos serão integralmente direcionados para a aquisição centralizada e distribuição capilarizada de insumos hospitalares indispensáveis, viabilizando diretamente o alcance de metas cruciais do plano. Como resultados esperados, projeta-se a manutenção do desabastecimento zero nas unidades, a garantia de procedimentos básicos seguros e resolutivos na própria comunidade, a redução de complicações clínicas que pressionam inadequadamente a rede de urgência e, fundamentalmente, a consolidação de uma assistência contínua, digna e integrada a toda a população de Parnamirim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000022.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}