{"data":[{"id_proposta":81895,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11447568000171","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS - RN","ed_cep":"59360-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL DE AZEVEDO","ed_numero":"231","ed_complemento":"A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2408904,"nm_municipio_recebedor":"PARELHAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Parelhas, que conta com uma população estimada em aproximadamente 22 mil habitantes, possui sua Rede de Atenção Primária à Saúde estruturada em oito Equipes de Estratégia Saúde da Família, sendo seis localizadas na zona urbana e duas na zona rural. Essas equipes são responsáveis pelo acompanhamento contínuo da população e pelo desenvolvimento de ações fundamentais de promoção, prevenção e assistência à saúde. Diante do cenário de aumento das demandas relacionadas às condições crônicas, com especial destaque para a hipertensão arterial e o diabetes mellitus, a presente proposta fundamenta a necessidade de fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle clínico, visando ampliar a resolutividade e qualificar o cuidado integral. O público-alvo da intervenção compreende a totalidade dos munícipes assistidos pela rede, priorizando-se os pacientes com doenças crônicas não transmissíveis e os grupos em situação de vulnerabilidade.Os recursos pleiteados serão integralmente destinados à execução de ações estratégicas que englobam a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, o suporte técnico às equipes multidisciplinares, o desenvolvimento de ações de educação em saúde e a manutenção predial das unidades básicas, assegurando condições estruturais adequadas ao atendimento. Este planejamento guarda estrita consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS 2026), buscando garantir a manutenção da média de 2,0 consultas médicas por habitante ao ano e a cobertura de 100% dos imóveis por meio das visitas domiciliares dos Agentes Comunitários de Saúde. Como impactos esperados, projeta-se a melhoria significativa dos indicadores de saúde pactuados, a redução de agravos e a diminuição das internações por condições sensíveis à atenção primária. Ressalte-se, por fim, que a proposta atende rigorosamente aos critérios de detalhamento e transparência exigidos pela Portaria GM/MS nº 8.383/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, em conformidade com as diretrizes de descentralização e atendimento integral previstas no artigo 198 da Constituição Federal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000060.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}