{"data":[{"id_proposta":81890,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11674326000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS","ed_cep":"59244-000","ed_logradouro":"RUA CEL FRANCISCO TOMAZ","ed_numero":"99","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2406304,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de R$ 2.250.160,00 visa o saneamento da incompatibilidade apontada, estabelecendo o nexo direto entre a Programação Anual de Saúde (PAS) e a execução orçamentária de Custeio. As metas da PAS de \"Reorganizar o processo de trabalho das eSF\" e \"Manter a cobertura populacional\" são operacionalizadas estritamente por meio de despesas correntes, através das seguintes frentes de serviço cadastradas:1.\tEstratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: Visando a busca ativa, monitoramento e controle de patologias como Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, reduzindo complicações e internações evitáveis.2.\tApoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa: Promovendo o envelhecimento ativo, a avaliação multidimensional e o acompanhamento longitudinal da população idosa vulnerável.3.\tAtenção Integral à Saúde da Mulher: Garantindo o acesso a exames preventivos (citopatológico), planejamento familiar e assistência pré-natal qualificada.Em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, esclarece-se que a aplicação dos recursos financeiros objeto deste plano destina-se exclusivamente a despesas de custeio, voltadas  ao desenvolvimento das atividades finalísticas das equipes de APS.Fica expressamente estabelecido que não haverá aplicação destes recursos em despesas de capital, sendo vedada a utilização dos valores para a realização de obras, reformas, ampliações de unidades de saúde, bem como para a aquisição de equipamentos ou materiais permanentes.Elementos de DespesaPara a operacionalização das ações finalísticas descritas, os recursos serão distribuídos de forma a garantir a força de trabalho e o suporte administrativo e técnico necessário, conforme o detalhamento dos elementos de despesa a seguir:¿\t310000 - Pessoal e Encargos Sociais / 339004 - Contratação por Tempo Determinado (R$ 225.000,00): Destinado à contratação temporária de profissionais de saúde e apoio técnico, por tempo determinado, necessários para suprir a demanda sazonal ou cobrir déficits assistenciais temporários nas equipes de APS, garantindo a execução direta das ações de rastreamento de condições crônicas, saúde da mulher e saúde do idoso.¿\t339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Destinado ao custeio de serviços essenciais prestados por pessoas jurídicas que dão suporte técnico e operacional às ações da APS (como serviços de manutenção preventiva de insumos de consumo, sistemas de informação em saúde, locações operacionais e serviços de apoio logístico para as ações de rastreamento).Há total integração e conformidade regulamentar: os Elementos de Despesa selecionados (todos de natureza de Custeio) financiam os Serviços Cadastrados (Saúde da Mulher, Idoso e Crônicos), que por sua vez são os instrumentos para o alcance das Metas da PAS de Lagoa de Pedras/RN. O aporte solicitado é o garantidor da continuidade do acesso e da humanização do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2250160.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}