{"data":[{"id_proposta":81887,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12348746000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPI/RN","ed_cep":"59213-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL MEDEIROS FILHO","ed_numero":"41","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2405405,"nm_municipio_recebedor":"JAPI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Japi/RN apresenta a presente proposta de Plano de Trabalho com o objetivo de fortalecer o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde, considerando a necessidade de ampliar a capacidade de resposta das equipes da Estratégia Saúde da Família, qualificar o acompanhamento dos usuários cadastrados e intensificar ações estratégicas voltadas ao rastreamento, prevenção, controle e monitoramento das condições crônicas e das doenças transmissíveis no território.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e exerce papel essencial na organização do cuidado, na coordenação da rede assistencial e no acompanhamento longitudinal da população. Nesse sentido, o investimento proposto busca garantir melhores condições operacionais para as Unidades Básicas de Saúde do município, especialmente no desenvolvimento de ações programáticas, visitas domiciliares, busca ativa, atualização cadastral, acompanhamento de grupos prioritários, vacinação, monitoramento de pacientes com hipertensão, diabetes, gestantes, crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais públicos acompanhados pelas equipes da APS.A proposta contempla como unidades beneficiadas a Unidade Básica Alto da Bela Vista ¿ ESF III, CNES nº 5140110, a Unidade Básica de Saúde de Queimadas, CNES nº 2475014, e a Unidade Básica ESF I, CNES nº 5140013, todas vinculadas à administração pública municipal e integrantes da rede assistencial da Atenção Primária do município de Japi/RN. Essas unidades são responsáveis pelo acompanhamento territorializado da população, desempenhando ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, atendimento à demanda espontânea, acompanhamento de condições crônicas, imunização, vigilância em saúde e cuidado continuado das famílias adscritas.O Plano de Trabalho está estruturado em duas frentes estratégicas. A primeira corresponde à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, no valor de R$ 400.000,00, destinada ao fortalecimento das ações da Atenção Primária no acompanhamento dos usuários com doenças crônicas não transmissíveis, com foco na identificação precoce de riscos, estratificação de vulnerabilidades, ampliação do acesso às consultas, exames, procedimentos, monitoramento clínico e ações educativas. Essa estratégia permitirá intensificar o cuidado de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, idosos frágeis e demais grupos que necessitam de acompanhamento contínuo pela equipe multiprofissional.A segunda frente corresponde à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, no valor de R$ 200.038,00, voltada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como ao fortalecimento das ações extramuros e territoriais. Essa estratégia tem como finalidade ampliar a cobertura vacinal, reduzir bolsões de baixa cobertura, identificar crianças, adolescentes, adultos, idosos e grupos prioritários com situação vacinal atrasada, além de apoiar ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis, com ênfase na vigilância ativa, educação em saúde, visitas domiciliares, ações em escolas, comunidades rurais, áreas de maior vulnerabilidade e demais espaços coletivos do município.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa previstas demonstra coerência com o objeto da proposta. O valor de R$ 200.000,00 na natureza 310000 ¿ Pessoal e Encargos Sociais será destinado ao custeio de despesas relacionadas à força de trabalho necessária à execução das ações da Atenção Primária, assegurando suporte às atividades assistenciais, territoriais, administrativas e de vigilância em saúde desenvolvidas pelas equipes. O valor de R$ 300.000,00 na natureza 339030 ¿ Material de Consumo será utilizado para aquisição de materiais e insumos necessários ao funcionamento regular das unidades, incluindo materiais de uso ambulatorial, materiais para ações educativas, insumos para a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}