{"data":[{"id_proposta":81885,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12184274000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DE GUAMARE - PREFEITURA","ed_cep":"59598-000","ed_logradouro":"RUA MONS JOSE TIBURCIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2404507,"nm_municipio_recebedor":"GUAMARÉ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção ao Parecer Técnico referente à Proposta nº 36000805116202600, informamos que o Plano de Trabalho foi ajustado conforme orientação técnica, mantendo conformidade com a Programação Anual de Saúde, Plano Municipal de Saúde e diretrizes da Atenção Primária à Saúde (APS).O município de Martins possui população estimada de 8.400 habitantes e cobertura assistencial composta por 04 Equipes de Estratégia Saúde da Família (eSF), 04 Equipes de Saúde Bucal (eSB) e 01 equipe e-Multi, que atuam de forma territorializada na execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde.A proposta tem como finalidade fortalecer a organização da APS no território municipal, especialmente as ações relacionadas à navegação do cuidado, coordenação da assistência, acompanhamento longitudinal dos usuários e integração entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).As ações de navegação do cuidado desenvolvidas pelas equipes compreendem o acolhimento dos usuários, estratificação de risco, acompanhamento contínuo de condições crônicas, monitoramento de gestantes, crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, realização de visitas domiciliares, busca ativa de usuários em situação de vulnerabilidade, acompanhamento de encaminhamentos e retorno dos pacientes à Atenção Primária, garantindo continuidade do cuidado e maior resolutividade da rede municipal de saúde.Quanto à natureza de despesa ¿Material de Consumo¿, esclarecemos que os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio das ações e serviços da APS, contemplando insumos necessários ao funcionamento das equipes e à execução das atividades assistenciais, preventivas e de promoção à saúde realizadas nas Unidades Básicas de Saúde do município.Os materiais de consumo previstos incluem:* luvas de procedimento;* máscaras;* gazes;* ataduras;* esparadrapos;* seringas;* agulhas;* materiais para curativos e pequenos procedimentos;* papel lençol;* materiais descartáveis utilizados nos atendimentos multiprofissionais;* insumos odontológicos de consumo utilizados pelas equipes de saúde bucal;* materiais utilizados nas ações coletivas, educativas e visitas domiciliares realizadas pelas equipes da APS.Os recursos também apoiarão o custeio operacional das equipes multiprdas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e e-Multi no território municipal.Esclarecemos ainda que não haverá aquisição de equipamentos permanentes vedados pelas normativas vigentes e relacionados ao RENEM, observando integralmente as orientações constantes no parecer técnico.Dessa forma, a proposta permanece alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, visando fortalecer o acesso, a continuidade do cuidado, a prevenção de agravos, a promoção da saúde e a qualificação da assistência prestada à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":610000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}