{"data":[{"id_proposta":81882,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11268314000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"59375-000","ed_logradouro":"RUA PRACA JOAO DE GOES","ed_numero":"167","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403004,"nm_municipio_recebedor":"CRUZETA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cruzeta possui aproximadamente 8.245 habitantes e conta com três Equipes de Saúde da Família, sendo uma delas responsável pela cobertura da zona rural, localizada na comunidade Alto dos Remédios, atendendo oito comunidades rurais. O território apresenta forte predominância de atividades agropecuárias, configurando uma população exposta a riscos ocupacionais e com elevada necessidade de acompanhamento contínuo das condições de saúde, especialmente das doenças crônicas, da saúde do trabalhador, da pessoa idosa e da criança.O município demonstra compromisso com o financiamento da saúde pública, aplicando R$ 1.496,38 por habitante e destinando 20,13% da receita própria para o setor, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012. Em 2025, a despesa com pessoal na área da saúde alcançou 48,47%, enquanto os gastos com serviços de pessoa jurídica representaram 31,24%. Cruzeta também possui Plano de Cargos, Carreiras e Salários estruturado, contribuindo para a valorização dos profissionais e para maior estabilidade das equipes.Apesar do esforço financeiro e organizacional do município, persistem desafios relacionados à ampliação da cobertura assistencial e à qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas áreas rurais. Observa-se a necessidade de fortalecer estratégias de busca ativa vacinal, rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas e da criança, além da organização dos fluxos assistenciais e da garantia de acesso aos serviços fora do territórioO presente plano tem como objetivo fortalecer as estratégias da Atenção Primária à Saúde no município de Cruzeta, ampliando a cobertura assistencial, qualificando as equipes, organizando o cuidado e promovendo maior equidade no acesso aos serviços de saúde, especialmente para populações residentes em áreas rurais, crianças e pacientes com doenças crônicas e usuários que necessitam de acompanhamento fora do domicílio.Para alcançar esse objetivo, propõe-se ampliar a capacidade resolutiva das três Equipes de Saúde da Família, qualificar o atendimento da equipe rural responsável pelas oito comunidades, melhorar os indicadores de acompanhamento longitudinal dos usuários e fortalecer o cuidado integral aos pacientes com hipertensão, diabetes e outras condições crônicas. Também se busca organizar os fluxos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento dos usuários na rede de saúde, garantindo maior acesso da população aos serviços da Atenção Primária.As ações previstas incluem a implantação de agenda programada para acompanhamento de condições crônicas, a realização de visitas domiciliares ampliadas nas comunidades rurais, o fortalecimento da integração entre as equipes da Atenção Primária e a rede assistencial, qualificação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Também estão previstas ações de apoio logístico para o deslocamento das equipes às comunidades rurais, busca ativa de usuários faltosos, pacientes crônicos, além da organização do processo de trabalho das equipes, com definição de fluxos, responsabilidades e prioridades assistenciais.No campo da saúde da infância, o plano propõe a ampliação do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, o fortalecimento das consultas de puericultura e a intensificação da busca ativa de crianças com esquema vacinal incompleto. As ações voltadas à infância devem contemplar a promoção do aleitamento materno, da alimentação saudável, da prevenção de acidentes, da higiene, da identificação precoce de agravos e do acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade social ou com maior risco de adoecimento. Também é fundamental fortalecer a integração das equipes de saúde com escolas, creches e demais equipamentos sociais do território, garantindo ações educativas, acompanhamento prioritárias na infância e às famílias e às comunidades.Considerando que muitas crianças residentes em áreas rurais enfrentam maior dificuldade de acesso aos serviç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300055.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}