{"data":[{"id_proposta":81880,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11826099000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN","ed_cep":"59370-000","ed_logradouro":"RUA LUIZ FREIRE COSTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2400109,"nm_municipio_recebedor":"ACARI","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização do recurso da emenda parlamentar, no valor de R$ 200.000,00, destinado à manutenção das Unidades Básicas de Saúde, justifica-se pela necessidade de garantir o pleno funcionamento da rede de atenção primária, assegurando condições adequadas para o atendimento contínuo e qualificado da população.As Unidades Básicas de Saúde representam a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde, sendo responsáveis pelo atendimento de demandas essenciais, como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de grupos prioritários, vacinação, ações de prevenção, busca ativa de usuários, controle de doenças transmissíveis, atendimento odontológico e realização de procedimentos básicos e acompanhamento das condições crônicas de saúde.Nesse sentido, a manutenção adequada dessas unidades é fundamental para garantir que os serviços sejam prestados de forma regular, segura e ininterrupta. O recurso será aplicado em ações necessárias à conservação e funcionamento das unidades, incluindo reparos e adequações de apoio, serviços de manutenção preventiva  essenciais ao bom funcionamento dos serviços de saúde.A destinação do recurso contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento, para a ampliação da capacidade de resposta das equipes de saúde e para o fortalecimento das estratégias de vacinação, vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis. Além disso, permitirá que as unidades estejam em condições adequadas para atender às diversas demandas da população, evitando interrupções nos serviços e promovendo maior resolutividade na atenção básica.Dessa forma, a aplicação da emenda mostra-se indispensável para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde, garantir melhores condições de trabalho às equipes e oferecer à população um atendimento mais eficiente, humanizado e de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}