{"data":[{"id_proposta":81878,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"04182700000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"28941-112","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENEDITO SIQUEIRA","ed_numero":"387","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3305208,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO DA ALDEIA","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do custeio das atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais (eMulti), com foco na ampliação da resolutividade, qualificação do cuidado e garantia da integralidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio de ações estratégicas, tais como: ampliação das atividades de pré-natal e puerpério; fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo; intensificação do rastreamento do câncer de colo do útero e de mama; qualificação das ações de saúde sexual e reprodutiva; acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como hipertensão e diabetes; além do atendimento em saúde mental e reabilitação, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade. Incluem-se ainda ações coletivas de promoção da saúde, educação em saúde e prevenção de agravos no território.Tais ações são consideradas prioritárias no âmbito municipal, tendo em vista o perfil epidemiológico da população, a necessidade de redução de agravos evitáveis e a ampliação do acesso aos serviços de saúde, especialmente na APS, que se configura como ordenadora do cuidado. A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da APS, à ampliação da cobertura assistencial, à melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil, ao controle das doenças crônicas e à ampliação do acesso às ações de saúde mental.O público-alvo compreende a população adscrita às equipes de Saúde da Família, com ênfase em gestantes, mulheres em idade fértil, usuários com condições crônicas, pacientes em acompanhamento em saúde mental e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.No que tange à natureza de despesa, os recursos serão aplicados predominantemente em custeio, incluindo aquisição de insumos estratégicos (materiais para ações de rastreamento, testes rápidos, insumos para procedimentos clínicos), apoio às atividades assistenciais e manutenção das ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais, garantindo condições adequadas para a execução das atividades previstas.Como resultados esperados, destacam-se: aumento da cobertura de pré-natal adequado; ampliação da realização de exames citopatológicos e mamografias; melhoria no controle clínico de pacientes com DCNT; redução de internações por condições sensíveis à APS; ampliação do acesso às ações de saúde mental; e fortalecimento das práticas de promoção e prevenção em saúde, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde do município.Unidades Executoras:Todas as Unidades de Saúde da Família do município (USF)","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":999890.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}