{"data":[{"id_proposta":81877,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16559032000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS","ed_cep":"27410-130","ed_logradouro":"RUA FAUSTINO PINHEIRO","ed_numero":"205","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304128,"nm_municipio_recebedor":"QUATIS","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, cadastrada sob o nº 36000802957202600, no valor total de R$ 1.350.000,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil reais), oriunda de Emenda Parlamentar da Comissão de Saúde, possui como finalidade o fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Quatis/RJ, mediante incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde ¿ PAP, em consonância com a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, e suas alterações.A proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, especialmente à Programação Anual de Saúde (PAS) registrada no DIGISUS, observando as diretrizes previstas no art. 7º da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, no que tange à compatibilidade com o planejamento governamental e à coerência entre os objetos financiados e os objetivos estratégicos da Rede de Atenção à Saúde ¿ RAS.No âmbito municipal, a proposta guarda aderência direta com a diretriz de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde enquanto ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado integral, aprimoramento da vigilância em saúde, fortalecimento da saúde digital e melhoria contínua dos indicadores assistenciais e epidemiológicos.A execução da proposta será realizada diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Quatis, CNES nº 6433847, unidade gestora responsável pela coordenação da Rede Municipal de Saúde e pela operacionalização das políticas públicas de saúde no território municipal. Nos termos do art. 8º, §1º, inciso V, da Portaria GM/MS nº 8.283/2025, a identificação do estabelecimento beneficiado integra os requisitos obrigatórios do plano de trabalho.O Município de Quatis vem desenvolvendo, nos últimos 3 (três) anos, um processo contínuo de modernização administrativa e assistencial da Rede Municipal de Saúde, com a implantação progressiva e integração plena do Sistema Integrado de Saúde ¿ SIS em toda a Rede de Atenção à Saúde. Tal iniciativa envolve a informatização dos serviços, implantação e consolidação do prontuário eletrônico, integração entre os diferentes níveis de atenção, digitalização dos fluxos assistenciais, prescrição eletrônica, regulação de encaminhamentos, monitoramento da produção ambulatorial, controle de medicamentos e insumos, além da qualificação da gestão da informação em saúde.Neste contexto, a Atenção Primária à Saúde apresenta-se como principal beneficiária da presente proposta, tendo em vista seu papel estratégico de coordenação do cuidado, ordenação dos fluxos assistenciais e acompanhamento longitudinal dos usuários do SUS. A consolidação do prontuário eletrônico e dos mecanismos de integração digital permitirá maior capacidade de monitoramento clínico, rastreamento de condições crônicas, acompanhamento de populações vulneráveis, fortalecimento das ações de vigilância em saúde e ampliação da resolutividade das equipes multiprofissionais.A proposta contribuirá diretamente para a efetiva utilização do prontuário eletrônico em 100% das unidades da rede municipal, bem como para o fortalecimento das estratégias de saúde digital, telessaúde, integração de dados e qualificação da assistência prestada à população. De forma indireta, a iniciativa impactará positivamente diversos indicadores da Atenção Primária à Saúde, incluindo cobertura assistencial, acompanhamento de condições crônicas, indicadores vacinais, rastreamento e monitoramento de agravos, qualificação da produção ambulatorial, melhoria dos registros assistenciais e fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde.Importa destacar que a consolidação do Sistema Integrado de Saúde ¿ SIS demanda não apenas a manutenção do software de gestão em saúde propriamente dito, mas também a garantia de toda a infraestrutura tecnológica necessária ao pleno funcionamento da Rede Municipal de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a proposta contempla","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}