{"data":[{"id_proposta":81873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09277522000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"84530-000","ed_logradouro":"RUA VX DE NOVEMBRO","ed_numero":"135","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4127007,"nm_municipio_recebedor":"TEIXEIRA SOARES","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar os serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde do município, promovendo melhorias das ações assistenciais, aquisição de materiais de consumo, pagamento de serviços terceirizados e desenvolvimento de atividades voltadas à promoção, prevenção e recuperação da saúde da população.Os recursos da Emenda PAP serão utilizados para apoiar estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, fortalecimento das ações de atenção integral à saúde da mulher, apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como ações de orientação nutricional e combate à fome.A proposta contempla ainda a aquisição de fórmulas alimentares especiais destinadas a usuários que apresentarem necessidade devidamente comprovada mediante protocolo clínico municipal, prescrição médica, medida judicial ou determinação judicial, em conformidade com o Protocolo Municipal de Fornecimento de Leites e Fórmulas Nutricionais aprovado e discutido junto ao Conselho Municipal de Saúde.Os recursos poderão ser utilizados para aquisição de materiais de consumo destinados ao funcionamento rotineiro das Unidades Básicas de Saúde e apoio às ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Os recursos possibilitarão ainda o custeio de serviços terceirizados relacionados ao fortalecimento da Atenção Primária, incluindo capacitações, cursos, palestras, ações educativas, campanhas em saúde, exames complementares vinculados ao acompanhamento realizado pela APS, além de outros serviços essenciais para melhoria da resolutividade da rede municipal.Poderão ainda ser custeadas despesas com alimentação, lanches e refeições destinadas à realização de reuniões técnicas, capacitações, eventos educativos, ações coletivas, grupos de acompanhamento e atividades vinculadas à Atenção Primária à Saúde, incluindo reuniões de equipe, ações do HIPERDIA, campanhas de prevenção, atividades de promoção da saúde e demais eventos técnicos relacionados às equipes multiprofissionais da APS.Os recursos também poderão ser utilizados para custeio de diárias relacionadas à participação de profissionais da Atenção Primária à Saúde em eventos técnicos, cursos, capacitações, treinamentos, congressos, oficinas e demais atividades de educação permanente que contribuam diretamente para a qualificação dos serviços e melhoria da assistência prestada à população.Poderão ainda ser aplicados recursos no custeio de serviços relacionados à manutenção da frota vinculada às ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo aquisição de peças, acessórios, lubrificantes e contratação de serviços necessários ao funcionamento dos veículos utilizados no apoio às equipes e ações da APS.As ações previstas contribuirão diretamente para o fortalecimento do SUS municipal, ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população e fortalecimento das políticas públicas de saúde.OBJETIVO GERALFortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde por meio do custeio de materiais de consumo, serviços terceirizados, ações educativas, apoio nutricional e qualificação da assistência prestada à população.OBJETIVOS ESPECÍFICOSFortalecer o acompanhamento de pacientes com condições crônicas;Melhorar a atenção integral à saúde da mulher;Desenvolver ações voltadas à saúde da pessoa idosa;Apoiar políticas de orientação nutricional e combate à fome;Garantir fornecimento de fórmulas alimentares especiais conforme protocolos municipais;Qualificar profissionais por meio de cursos e capacitações;Fortalecer ações preventivas e educativas em saúde;Melhorar a qualidade da assistência ofertada à população;Fortalecer as ações de saúde bucal na Atenção Primária.METASAdquirir materiais necessários ao funcionamento das equipes de APS;Garantir suporte nutricional aos pacientes elegíveis;Desenvolver ações educativas e campanhas em saúde;Promover capacitação contínua das equipes;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":890013.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}