{"data":[{"id_proposta":81872,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09426565000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"83900-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"431","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4125605,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MATEUS DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, por meio da qualificação das ações e serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo melhores condições de atendimento à população e maior resolutividade da assistência.Os recursos serão aplicados no custeio das atividades das equipes multiprofissionais, incluindo a aquisição de materiais de consumo odontológicos destinados às equipes de saúde bucal, visando garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos, abrangendo procedimentos preventivos, curativos e de reabilitação em saúde bucal.Inclui-se ainda a aquisição de materiais de expediente necessários ao funcionamento das unidades de saúde, contribuindo para a organização dos processos de trabalho, registro das informações, apoio administrativo e operacional das equipes, bem como para a melhoria da gestão e da coordenação do cuidado.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a organização dos serviços, a integração das equipes e a ampliação do acesso da população às ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.Os materiais adquiridos caracterizam-se como insumos de consumo utilizados diretamente na execução das atividades das equipes, não se configurando como material permanente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}