{"data":[{"id_proposta":81867,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09168498000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA DO OESTE","ed_cep":"85833-000","ed_logradouro":"RUA CONSTANTINO FORNER","ed_numero":"385","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4110656,"nm_municipio_recebedor":"IRACEMA DO OESTE","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Iracema do Oeste destinará a aplicação do recurso federal ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS),  e tem como objetivo ampliar as ações de rastreamento, monitoramento, prevenção e controle das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNTs), especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e doenças respiratórias crônicas, considerando o perfil epidemiológico da população e a necessidade de qualificação contínua da assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária.O público-alvo das ações compreende usuários do SUS atendidos pelas equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF), especialmente pacientes com doenças crônicas, indivíduos com fatores de risco, idosos, tabagistas, pessoas em situação de vulnerabilidade social e população em geral participante das ações coletivas de promoção e prevenção em saúde.Para execução das ações previstas, serão adquiridos materiais de consumo e insumos essenciais, dentre eles:¿\tTiras reagentes para glicemia capilar;¿\tLancetas;¿\tSeringas descartáveis;¿\tAgulhas;¿\tLuvas de procedimento;¿\tGazes;¿\tÁlcool 70%;¿\tTestes rápidos;¿\tMateriais para curativos;¿\tFitas para aferição e triagem;¿\tMateriais educativos e informativos;¿\tPastas, papéis, formulários e materiais de expediente destinados ao registro e organização das ações de saúde;¿\tMateriais de apoio para campanhas educativas e atividades coletivas.As ações a serem desenvolvidas incluem:¿\tFortalecimento do rastreamento ativo de usuários com fatores de risco para DCNTs;¿\tMonitoramento contínuo de pacientes hipertensos e diabéticos;¿\tRealização de campanhas educativas e ações comunitárias de promoção da saúde;¿\tIncentivo à adoção de hábitos saudáveis;¿\tApoio às ações de combate ao tabagismo e ao consumo abusivo de álcool;¿\tQualificação do atendimento prestado pelas equipes multiprofissionais da APS;¿\tOrganização e fortalecimento dos processos de trabalho das unidades de saúde.A aplicação do recurso possui relação direta e coerente com a natureza de despesa selecionada, considerando que os materiais de consumo e insumos previstos são indispensáveis para execução das ações assistenciais, preventivas e administrativas propostas no Plano de Trabalho.Os impactos esperados com a execução da proposta incluem:¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços da Atenção Primária à Saúde;¿\tDiagnóstico precoce de doenças crônicas;¿\tIntensificação do acompanhamento de pacientes com DCNTs;¿\tRedução de complicações, agravos e internações evitáveis;¿\tFortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde;¿\tMelhoria da qualidade de vida da população;¿\tMaior resolutividade das equipes de saúde;¿\tFortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município.A proposta articula-se diretamente com o planejamento da Atenção Primária à Saúde do Município de Iracema do Oeste, estando alinhada às metas da Programação Anual de Saúde (PAS), ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), reafirmando o compromisso da gestão municipal com uma saúde pública preventiva, resolutiva e de qualidade.Dessa forma, considerando as adequações apresentadas e o saneamento das pendências anteriormente apontadas, encaminha-se a presente justificativa para análise e aprovação do Plano de Trabalho.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}