{"data":[{"id_proposta":81849,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11594437000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58260-000","ed_logradouro":"ALTO LARGO DA MATRIZ","ed_numero":"60","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515609,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DA RAIZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização de recurso de emenda parlamentar de incremento PAP para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, apoio às crianças com transtornos do desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado.O recurso será destinado à capacitação dos profissionais da APS sobre marcos do desenvolvimento infantil, sinais de alerta e intervenções precoces, fortalecendo a identificação precoce de alterações do neurodesenvolvimento, o acompanhamento longitudinal das crianças e o suporte às famílias no território.Também será aplicado na implantação de instrumentos de navegação do cuidado, visando organizar fluxos assistenciais, monitorar encaminhamentos e garantir continuidade do acompanhamento das crianças e demais usuários encaminhados pela APS para serviços especializados.Contemplará ainda apoio logístico para transporte de pacientes encaminhados pela Atenção Primária à Saúde para consultas, exames, terapias e atendimentos especializados fora do município, reduzindo barreiras de acesso e fortalecendo a integralidade da assistência.Dessa forma, a aplicação do incremento PAP fortalece a APS como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, promovendo acesso, cuidado integral, identificação precoce e melhoria da assistência à primeira infância e às pessoas com transtornos do desenvolvimento e autismo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}