{"data":[{"id_proposta":81844,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12447227000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA","ed_cep":"58720-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513802,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESINHA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Santa Terezinha fundamenta-se na necessidade de fortalecer e qualificar os serviços de saúde ofertados à população, garantindo maior acesso, continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações estratégicas voltadas à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado e Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, contribuindo para a ampliação da cobertura assistencial, prevenção de agravos e organização da rede de atenção à saúde no município.A Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis visa ampliar a cobertura vacinal da população, intensificar as ações de vigilância em saúde, reduzir riscos de surtos e controlar doenças transmissíveis, mediante monitoramento contínuo, ações educativas e identificação ativa de usuários com esquemas vacinais incompletos, especialmente em grupos prioritários e áreas de maior vulnerabilidade.A Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado possibilitará maior integração entre os serviços da rede de saúde, promovendo acompanhamento mais eficiente dos usuários, fortalecimento da coordenação do cuidado, organização dos fluxos assistenciais e garantia de acesso qualificado aos serviços da Atenção Primária à Saúde, sobretudo para pacientes com maior vulnerabilidade e necessidades contínuas de acompanhamento.No que se refere à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos contribuirão para o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento de usuários portadores de hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras doenças crônicas prevalentes, reduzindo complicações, internações evitáveis e promovendo melhor qualidade de vida à população.Os recursos solicitados serão destinados à manutenção de veículos utilizados nas ações da saúde, aquisição de combustíveis, reposição de peças e manutenção da frota da saúde, garantindo suporte logístico às equipes e aos serviços ofertados à população. Também serão aplicados na aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico e aquisição complementar de medicamentos, ressaltando que esta aquisição possui caráter complementar e não substitui o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica na APS, considerando tratar-se da modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica.Além disso, os recursos serão utilizados para pagamento de pessoal, manutenção de equipamentos existentes e demais despesas necessárias ao adequado funcionamento das unidades de saúde e continuidade das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a presente solicitação mostra-se indispensável para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços prestados à população do município de Santa Terezinha, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, com foco na melhoria da qualidade de vida dos usuários do SUS e no aprimoramento dos indicadores de saúde municipais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}