{"data":[{"id_proposta":81843,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12447227000169","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA","ed_cep":"58720-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE EPITACIO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513802,"nm_municipio_recebedor":"SANTA TERESINHA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de recursos de custeio para a Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Santa Terezinha fundamenta-se na necessidade de fortalecer, ampliar e qualificar as ações e serviços ofertados à população, garantindo assistência contínua, resolutiva e humanizada, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento de ações estratégicas da APS, especialmente voltadas à Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado, Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis e Atenção Integral à Saúde da Mulher, promovendo maior organização da rede de atenção, acompanhamento qualificado dos usuários e melhoria dos indicadores de saúde do município.A implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado possibilitará maior integração entre os serviços de saúde, acompanhamento mais efetivo dos usuários, fortalecimento do acesso aos serviços da APS e melhor coordenação do cuidado, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade e portadores de condições crônicas.No que se refere à estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, os recursos contribuirão para intensificar ações de prevenção, diagnóstico precoce, monitoramento e acompanhamento contínuo de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições prevalentes, reduzindo complicações, internações evitáveis e melhorando a qualidade de vida da população assistida.Quanto à estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, a proposta visa ampliar a cobertura vacinal, fortalecer ações de vigilância em saúde, prevenir surtos e reduzir riscos de disseminação de doenças, mediante ações de mobilização, monitoramento e acompanhamento da população, sobretudo dos grupos prioritários.Já na Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde feminina em todas as fases da vida, incluindo acompanhamento pré-natal, prevenção do câncer do colo do útero e mama, planejamento reprodutivo, além da ampliação do acesso aos serviços e ações educativas.Os recursos solicitados serão destinados à manutenção de veículos utilizados nas ações da saúde, aquisição de combustíveis, reposição de peças, manutenção da frota da saúde, aquisição de insumos, material hospitalar, material de expediente, material odontológico, aquisição complementar de medicamentos ¿ ressaltando que esta aquisição possui caráter complementar e não substitui o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica na APS, considerando tratar-se de modalidade de repasse vinculada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica ¿ além do pagamento de pessoal, manutenção de equipamentos existentes e demais despesas necessárias ao adequado funcionamento e continuidade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, a presente solicitação torna-se essencial para assegurar a continuidade, ampliação e qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo melhores condições de atendimento, fortalecimento das políticas públicas de saúde e melhoria da qualidade de vida da população usuária do SUS no município de Santa Terezinha.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}