{"data":[{"id_proposta":81842,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14418667000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58978-000","ed_logradouro":"AVENIDA 29 DE ABEIL","ed_numero":"96","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513356,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de custeio da Atenção Primária à Saúde para o município de Santa Inês tem como objetivo fortalecer, ampliar e qualificar os serviços ofertados à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo maior acesso, continuidade e resolutividade das ações desenvolvidas pelas equipes de saúde da Atenção Básica.Os recursos pleiteados serão destinados ao fortalecimento das ações relacionadas à Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, Atenção Integral à Saúde da Mulher, Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais, Estratégias para Vigilância Alimentar e Nutricional e Promoção da Alimentação Adequada e Saudável, contribuindo diretamente para melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida da população.No âmbito da Primeira Infância, os recursos permitirão intensificar ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, promoção do aleitamento materno, visitas domiciliares, monitoramento nutricional e ações preventivas voltadas à redução de agravos na infância. Já as estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis contribuirão para ampliação da cobertura vacinal, identificação de usuários em atraso vacinal, prevenção de surtos e fortalecimento das ações de vigilância em saúde.As ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher possibilitarão maior assistência no pré-natal, acompanhamento ginecológico, prevenção do câncer de mama e colo do útero, planejamento reprodutivo e ações educativas, assegurando cuidado integral às mulheres em todas as fases da vida. Além disso, o fortalecimento das atividades físicas e práticas corporais promoverá hábitos saudáveis, prevenção de doenças crônicas e melhoria da saúde física e mental da população.No campo da Vigilância Alimentar e Nutricional, os recursos auxiliarão no monitoramento das condições nutricionais da população, especialmente de grupos vulneráveis, bem como no desenvolvimento de ações educativas voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável e prevenção da má nutrição.Os recursos serão aplicados na manutenção de veículos, aquisição de combustíveis, reposição de peças automotivas, manutenção da frota da saúde, aquisição de insumos, material hospitalar, material odontológico, material de expediente, manutenção de equipamentos e aquisição complementar de medicamentos, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades de saúde e continuidade dos serviços prestados à população.Ressalta-se que a aquisição de medicamentos possui caráter complementar, não substituindo o financiamento destinado à Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde, considerando tratar-se de repasse vinculado à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, destinado ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços públicos de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}