{"data":[{"id_proposta":81831,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10948421000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58120-000","ed_logradouro":"RUA ROGACIANO NUNES","ed_numero":"42","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509206,"nm_municipio_recebedor":"MASSARANDUBA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta justifica-se pela necessidade premente de fortalecimento e expansão da rede de Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Massaranduba, no estado da Paraíba, mediante a aplicação estratégica do recurso financeiro no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) destinado ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária (PAP). Diante do cenário de subfinanciamento crônico e do crescimento contínuo da demanda assistencial, este aporte financeiro apresenta-se como um instrumento indispensável para o custeio regular, a sustentabilidade operacional e a qualificação dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família e demais dispositivos da rede básica local. O investimento será direcionado prioritariamente para áreas programáticas vitais da gestão municipal, a começar pela estruturação das ações de Saúde da Mulher, com vistas à ampliação da cobertura de exames citopatológicos e mamografias, busca ativa para o pré-natal oportuno e qualificação do planejamento reprodutivo. Paralelamente, o recurso viabilizará o fortalecimento das ações de Imunização no território, garantindo o suporte logístico para a manutenção da rede de frio, a realização de campanhas de vacinação extramuros e o aumento das coberturas vacinais em todas as faixas etárias. Outro eixo assistencial diretamente beneficiado será o monitoramento e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, com foco na otimização do manejo clínico de pacientes acometidos por hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, assegurando a continuidade do cuidado, o fornecimento regular de insumos correlatos e a prevenção de complicações agudas e crônicas. Alinhado às modernas diretrizes de gestão do Sistema Único de Saúde, o município investirá na implementação e consolidação da Saúde Digital, promovendo a conectividade das unidades básicas, o aperfeiçoamento do Prontuário Eletrônico do Cidadão e a expansão de ferramentas de telessaúde, medidas que conferem maior resolutividade e agilidade ao fluxo de atendimento. Por fim, em resposta à transição demográfica e epidemiológica da região, os recursos subsidiarão a estruturação e execução da Política de Envelhecimento Saudável, por meio de ações interprofissionais voltadas à promoção da autonomia, à prevenção de quedas, ao acompanhamento domiciliar de idosos frágeis e à garantia de uma assistência integral e digna à população idosa de Massaranduba. Desse modo, a aprovação desta justificativa e a subsequente liberação do incentivo pelo Fundo Nacional de Saúde consolidam-se como medidas fundamentais para assegurar os princípios constitucionais da universalidade e da equidade, resultando em um impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde e na qualidade de vida de toda a população usuária do SUS neste município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}