{"data":[{"id_proposta":81830,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11404727000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58819-000","ed_logradouro":"RUA DOUTOR OTAVIO MARIZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2509156,"nm_municipio_recebedor":"MARIZÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pelo Município de Marizópolis tem como objetivo fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, garantindo ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e fortalecimento das ações preventivas e assistenciais ofertadas à população.Os recursos pleiteados serão destinados exclusivamente para despesas de custeio, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025, alterada pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, não havendo previsão de realização de obras, reformas, ampliações ou qualquer despesa de investimento.As ações que serão custeadas com os recursos compreendem:Ampliação da oferta de consultas médicas, de enfermagem e multiprofissionais na Atenção Primária;Fortalecimento das ações de acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças e idosos;Intensificação das ações de prevenção e promoção à saúde nas Unidades Básicas de Saúde;Aquisição de materiais de consumo médico-hospitalares necessários à manutenção dos atendimentos;Custeio de insumos destinados às equipes da Estratégia Saúde da Família;Fortalecimento das ações de imunização, saúde da mulher, saúde do homem e saúde da criança;Ampliação das ações de atendimento domiciliar realizadas pelas equipes da APS;Garantia da manutenção dos serviços essenciais da Atenção Primária, visando reduzir filas e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.As ações propostas são prioritárias em razão do aumento da demanda pelos serviços de saúde no município, especialmente na Atenção Primária, que representa a principal porta de entrada do SUS. O custeio dessas atividades permitirá maior resolutividade das equipes, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento da assistência prestada à população.A presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, especialmente nas metas relacionadas a:Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde;Ampliação do acesso aos serviços básicos de saúde;Melhoria dos indicadores de acompanhamento das condições crônicas;Qualificação da assistência ofertada pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;Ampliação das ações preventivas e promocionais em saúde.Os resultados esperados com a aplicação dos recursos incluem:Aumento do número de atendimentos realizados na APS;Redução da demanda reprimida nas Unidades Básicas de Saúde;Melhoria dos indicadores de acompanhamento das condições crônicas;Fortalecimento das ações preventivas e de promoção da saúde;Maior eficiência e continuidade dos serviços ofertados à população.Dessa forma, esclarece-se que o Plano de Trabalho possui compatibilidade e coerência com a justificativa apresentada, com as metas selecionadas na PAS e com as naturezas de despesa cadastradas, estando integralmente voltado para despesas de custeio destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}