{"data":[{"id_proposta":81822,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12306005000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58378-000","ed_logradouro":"RUA JOSE AUGUSTO DE ANDRADE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507200,"nm_municipio_recebedor":"ITATUBA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar tem como finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde, garantindo melhores condições de assistência, organização dos serviços e ampliação das ações de promoção, prevenção e cuidado à população usuária do SUS.Os recursos serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, assegurando suporte adequado às equipes de saúde no monitoramento e manejo de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, respiratórias e demais agravos de caráter contínuo, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de complicações e prevenção de internações evitáveis.Também será contemplada a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, visando proporcionar melhores condições estruturais e operacionais para o funcionamento dos serviços, promovendo ambientes mais seguros, organizados e adequados ao atendimento da população e ao desenvolvimento das atividades das equipes multiprofissionais.A aquisição de insumos para organização do processo de trabalho e funcionamento das unidades permitirá maior eficiência na execução das ações assistenciais e administrativas, fortalecendo a capacidade operacional da rede básica de saúde, garantindo continuidade dos atendimentos e melhor qualidade nos serviços ofertados aos usuários.No âmbito da vigilância em saúde, os recursos apoiarão a implementação da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, intensificando ações de identificação de indivíduos com esquema vacinal incompleto, monitoramento de grupos prioritários e ampliação da cobertura vacinal, além de fortalecer medidas de prevenção, rastreamento e controle de doenças transmissíveis no território.As ações propostas estão em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária, qualificação da assistência, ampliação do acesso e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":750000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}