{"data":[{"id_proposta":81817,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17945598000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA","ed_cep":"58291-000","ed_logradouro":"RUA JOSEFA EUGENIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505279,"nm_municipio_recebedor":"CURRAL DE CIMA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), referente à proposta nº 36000806449202600, no valor de R$ 500.000,00, tem como finalidade fortalecer as ações estratégicas de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas no município de Curral de Cima-PB, mediante o custeio de folha e encargos sociais dos profissionais vinculados à Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando a continuidade e ampliação das ações assistenciais desenvolvidas no território.Os recursos serão aplicados na manutenção das equipes da APS responsáveis pela execução das ações de acompanhamento longitudinal de pessoas com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e demais condições crônicas, incluindo consultas programadas, estratificação de risco, monitoramento clínico, visitas domiciliares, busca ativa de usuários faltosos, educação em saúde, acompanhamento de usuários idosos e ações coletivas de promoção da saúde e prevenção de complicações.As ações são consideradas prioritárias diante do aumento da demanda por acompanhamento contínuo de usuários com doenças crônicas, especialmente em populações vulneráveis e residentes na zona rural, exigindo fortalecimento da capacidade assistencial das equipes de Saúde da Família para garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e redução de agravos evitáveis.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saúde, especialmente às metas relacionadas:ao acompanhamento contínuo das pessoas com hipertensão e diabetes na APS;à ampliação das ações de promoção da saúde e prevenção de complicações;ao fortalecimento do cuidado integral às pessoas idosas e portadoras de condições crônicas; à qualificação da Atenção Primária como ordenadora do cuidado no território.A utilização do recurso em despesas de Pessoal e Encargos Sociais possui relação direta com as ações previstas, considerando que a execução das atividades depende da atuação permanente das equipes multiprofissionais da APS, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, nutricionistas, fisioterapeutas e demais profissionais envolvidos no acompanhamento dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}