{"data":[{"id_proposta":81816,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17945598000194","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA","ed_cep":"58291-000","ed_logradouro":"RUA JOSEFA EUGENIA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2505279,"nm_municipio_recebedor":"CURRAL DE CIMA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), no valor de R$ 300.000,00, tem como finalidade fortalecer as ações estratégicas da Atenção Integral à Saúde da Mulher no município de Curral de Cima-PB, mediante o custeio de folha e encargos sociais dos profissionais vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços ofertados à população feminina do território.Os recursos serão utilizados para manutenção das equipes multiprofissionais responsáveis pela execução de ações prioritárias da APS, incluindo atendimento pré-natal, acompanhamento puerperal, planejamento reprodutivo, prevenção do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento de mulheres com condições crônicas, ações educativas em saúde, visitas domiciliares, busca ativa de gestantes e mulheres em situação de vulnerabilidade, além da ampliação do acesso às consultas programadas e ações coletivas no território.A priorização dessas ações decorre da necessidade de fortalecer o cuidado integral à saúde da mulher, considerando a importância da qualificação da assistência materno-infantil, da prevenção de agravos evitáveis e da ampliação do acesso oportuno aos serviços da Atenção Primária, especialmente em áreas rurais e populações de maior vulnerabilidade social.A proposta está alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saúde, especialmente às ações voltadas para:ampliação do acesso ao pré-natal qualificado; fortalecimento das ações de rastreamento do câncer do colo do útero e mama; qualificação da assistência à saúde da mulher; fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento longitudinal na APS; melhoria dos indicadores de saúde materna e prevenção de agravos.A aplicação do recurso em despesas de Pessoal e Encargos Sociais possui coerência com as ações propostas, uma vez que a execução das atividades depende diretamente da atuação contínua das equipes de saúde da família, profissionais de enfermagem, médicos, dentistas, psicólogos, nutricionistas e demais trabalhadores envolvidos na assistência à saúde da mulher.Como resultados esperados, pretende-se ampliar o acesso da população feminina aos serviços da APS, fortalecer o vínculo e acompanhamento das usuárias, qualificar o cuidado ofertado pelas equipes, reduzir faltas e descontinuidade de acompanhamento, além de contribuir para melhoria dos indicadores relacionados à saúde da mulher no município, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}