{"data":[{"id_proposta":81811,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10461231000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS","ed_cep":"58855-000","ed_logradouro":"RUA ADMILSON LEITE DE ALMEIDA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503753,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRINHAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajazeirinhas¿PB, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem apresentar justificativa técnica para solicitação de recurso financeiro oriundo de Emenda de Bancada da Paraíba, destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), observando os princípios da universalidade, integralidade, equidade, regionalização e continuidade do cuidado.A presente proposta encontra-se devidamente alinhada à Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS Gestor ¿ Módulo Planejamento, correlacionando-se diretamente à seguinte:Diretriz:Garantir o acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade, atendendo às necessidades de saúde, considerando os determinantes sociais, implementando a política de Atenção Primária em Saúde e a Atenção Especializada, de forma integrada e regionalizada.Objetivo:Organizar e qualificar a atenção aos portadores de Doenças Crônicas mediante qualificação da gestão e da rede.Meta da PAS:Reduzir a mortalidade prematura (30 a 69 anos) decorrente das quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), ampliar o acompanhamento dos usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, fortalecendo o cuidado longitudinal, prevenção de complicações e qualificação da assistência prestada pela APS.A solicitação do recurso justifica-se pela necessidade de fortalecimento da capacidade operacional da Atenção Primária à Saúde no acompanhamento das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, agravos nutricionais e demais condições sensíveis à APS, promovendo ações preventivas, educativas, assistenciais e de monitoramento contínuo dos usuários.Os recursos pleiteados serão destinados ao custeio de ações e serviços de saúde, contemplando despesas correntes essenciais ao funcionamento e fortalecimento das equipes da Atenção Primária, especialmente:1. Custeio de pessoal e encargos sociaisConsiderando a necessidade de manutenção da oferta regular e contínua dos serviços da APS, parte dos recursos será destinada ao pagamento de pessoal e encargos sociais, abrangendo profissionais efetivos, contratados e comissionados vinculados às equipes da Atenção Primária à Saúde, responsáveis pelo acompanhamento clínico, multiprofissional e domiciliar dos pacientes com condições crônicas.Serão contemplados profissionais que atuam nas seguintes unidades e serviços estratégicos da Rede Municipal de Atenção Primária:    CNES 2592169 ¿ ESF I Maria Umbelina da Conceição    CNES 7284063 ¿ ESF II Severina Jácome de Oliveira    CNES 7139365 ¿ Unidade Móvel Odontológica de Cajazeirinhas    CNES 0484679 ¿ Polo Academia da Saúde de São Braz    CNES 7391420 ¿ Polo Academia da Saúde Cajazeirinhas    Equipes e-Multi (Equipe Multiprofissional da APS)    Equipes de Saúde Bucal vinculadas às Estratégias Saúde da FamíliaOs profissionais dessas equipes desempenham papel essencial na execução de ações voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, manejo clínico e acompanhamento de usuários acometidos por doenças crônicas, incluindo:    consultas e acompanhamento multiprofissional;    visitas domiciliares;    monitoramento de usuários hipertensos e diabéticos;    ações educativas;    promoção da alimentação saudável;    avaliação nutricional;    reabilitação e incentivo à atividade física;    prevenção de complicações decorrentes das DCNT;    cuidado odontológico preventivo e terapêutico.2. Fortalecimento das ações programáticas da APS relacionadas às condições crônicasConforme extraído das metas quantitativas registradas no sistema, os recursos serão aplicados no custeio das seguintes ações:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasCom financiamento voltado para:    Campanhas educativas e de prevenção de condições crônicas;    Capacitação das equipes da APS sobre mane","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}