{"data":[{"id_proposta":81800,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13876013000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AREIAL","ed_cep":"58140-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM FONSECA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501203,"nm_municipio_recebedor":"AREIAL","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Areial-PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem apresentar a presente justificativa para o recebimento de recursos oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).       No entanto o recurso de emenda destinada permitirá que o Município, amplie e fortaleça a prevenção e promoção da saúde na atenção primária do município, viabilizando controle rastreamento de forma eficaz e ampliada.Com a aquisição adequada e em tempo oportuno espera-se resultados como: Melhoria da qualidade do atendimento prestado à população, redução das faltas e interrupções de serviços por ausência de material, maior resolutividade da APS, contribuindo para o alcance das metas pactuadas nos indicadores de desempenho, aumento da satisfação dos usuários e dos profissionais de saúde, fortalecimento das ações preventivas e educativas, ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família, melhoria dos indicadores epidemiológicos e da qualidade de vida da população dentre outros.       A aquisição de insumos destinados à Atenção Primária à Saúde (APS) é uma ação estratégica e prioritária para garantir o funcionamento adequado dos serviços básicos de saúde e assegurar o atendimento contínuo, seguro e eficaz à população. Os insumos contemplam materiais médico-hospitalares, medicamentos como complementação da Assistência Farmacêutica, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de limpeza e esterilização, entre outros itens indispensáveis para as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação.       O Município realizará ações voltadas a saúde da Mulher e da criança, rastreamento de controle de vacinação, campanhas, visitas e atendimentos em comunidades remotas, atenção a saúde dos pacientes em condições crônicas, ações voltadas a saúde do idoso e melhor qualidade de vida. Contemplando os público alvo citados.       O recurso será de uso exclusivo na atenção primaria em saúde do Município, visando melhoria, ampliação e qualidade dos serviços ofertados. Dessa forma, a destinação dos recursos revela-se medida de relevante interesse público, alinhada aos princípios do SUS e às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, promovendo maior eficiência na assistência à saúde da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}