{"data":[{"id_proposta":81796,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"17698753000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE","ed_cep":"58388-000","ed_logradouro":"RUA GEDEAO AMORIM","ed_numero":"133","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500304,"nm_municipio_recebedor":"ALAGOA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Alagoa Grande, na Paraíba, recebeu indicação de recurso no valor de R$ 1.900.000,00 por meio de emenda parlamentar, destinado ao custeio de ações e serviços na Atenção Primária à Saúde. A aplicação desses recursos está alinhada à diretriz de garantia da atenção integral e humanizada em todos os ciclos da vida, com especial atenção nos dois primeiros anos de vida e no envelhecimento ativo e saudável, promovendo a equidade em saúde às populações em situação de maior vulnerabilidade, diversidade e desigualdade social.A diretriz específica definida é reduzir a mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com o objetivo de diminuir em 50% a mortalidade prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais DCNT. A meta estabelecida consiste na execução de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, por meio de atividades de fortalecimento da Atenção Primária.Situação LocalO município conta com 14 equipes de Saúde da Família, garantindo ampla cobertura da população. Entretanto, a elevada prevalência de DCNT representa um desafio para a rede de serviços. Dados do DATASUS apontam que as principais causas de morbidade hospitalar em Alagoa Grande são:Hipertensão arterial sistêmica e complicações cardiovasculares.Diabetes mellitus e complicações metabólicas.Doenças respiratórias crônicas.Cânceres prevalentes, como de mama e colo de útero.Essas condições estão diretamente relacionadas à mortalidade prematura e exigem acompanhamento contínuo e qualificado na Atenção Primária.Aplicação dos RecursosO valor de R$ 1.900.000,00 será destinado à contratação por tempo determinado de profissionais de saúde (natureza da despesa 339004 ¿ Pessoal Civil), com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e suporte às ações da rede de serviços.A contratação permitirá:Reforço das equipes de Saúde da Família, garantindo maior cobertura e resolutividade.Ampliação das ações de rastreamento e acompanhamento de pacientes com DCNT.Redução da sobrecarga dos profissionais já atuantes, melhorando a qualidade do cuidado.Expansão da oferta de serviços de promoção, prevenção e acompanhamento clínico.Público-AlvoO plano de trabalho beneficiará:Adultos de 30 a 69 anos, faixa etária mais vulnerável à mortalidade prematura por DCNT.Crianças nos dois primeiros anos de vida, com foco em atenção integral e preventiva.Idosos em processo de envelhecimento ativo e saudável.Populações em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que dependem exclusivamente da rede pública para acompanhamento clínico.Impactos PositivosA execução das ações propostas permitirá:Redução significativa da mortalidade prematura por DCNT, em consonância com a meta de 50%.Fortalecimento da Atenção Primária, consolidando-a como coordenadora do cuidado.Melhoria da resolutividade e da qualidade dos serviços de saúde, com maior oferta de profissionais.Promoção da equidade em saúde, garantindo acesso integral e humanizado para toda a população, especialmente os grupos mais vulneráveis.Assim, o recurso oriundo da emenda parlamentar será aplicado de forma estratégica, reforçando a capacidade da rede municipal de Atenção Primária, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde e contribuindo diretamente para a redução da mortalidade prematura por doenças crônicas não transmissíveis em Alagoa Grande,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}