{"data":[{"id_proposta":81793,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12063872000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA","ed_cep":"78043-268","ed_logradouro":"RUA GENERAL ANIBAL DA MATA","ed_numero":"139","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DUQUE DE CAXIAS","cd_ibge_recebedor":5103403,"nm_municipio_recebedor":"CUIABÁ","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1.\tDESCRIÇÃO DO OBJETOCusteio da Atenção Primária, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. 2.\tJUSTIFICATIVA:A solicitação deste recurso está fundamentada na Programação Anual de Saúde (PAS)do município de Cuiabá, mais especificamente na Diretriz 1 ¿ Melhoria da Atenção à Saúde no Município de Cuiabá.Uma meta central é a redução da taxa de mortalidade materna e infantil. Uma das estratégias previstas para alcançar essa meta é a garantia do acesso a exames de ultrassonografia obstétrica para gestantes, possibilitando um acompanhamento pré-natal mais qualificado e eficaz.A inexistência ou insuficiência da oferta desses exames na rede pública compromete diretamente a detecção precoce de complicações gestacionais, afetando negativamente os desfechos materno-infantis. A contratação de empresa especializada para suprir essa demanda é uma medida urgente e necessária para assegurar a equidade no atendimento à saúde das mulheres gestantes do município.Dados de 2025 demonstram que as Unidades de Saúde de Cuiabá registraram aproximadamente 14.800 atendimentos relacionados às arboviroses, abrangendo consultas de emergência e outras demandas assistenciais, conforme dados do PEC/ESUS, utilizando os códigos CID A90 (dengue) e A92 (outras arboviroses virais). As arboviroses são doenças de caráter sazonal que demandam monitoramento contínuo e rigoroso, uma vez que as epidemias anuais acarretam impactos significativos à população suscetível.O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 78.610 novos casos de câncer de mama por ano no Brasil, representando um risco de 71,57 casos para cada 100 mil mulheres. Estudos regionais apontam que a maior incidência e o pico de óbitos ocorrem na faixa etária de 50 a 59 anos, enquanto outros registros estaduais identificam alta incidência também no grupo de 40 a 59 anos.Estágio do Diagnóstico: Há um desafio local e nacional com diagnósticos tardios. Pesquisas indicam que cerca de 45% dos casos de câncer de mama chegam aos centros de saúde já nos estágios avançados (3 e 4), o que compromete a sobrevida das pacientes. A Porta de Entrada é Atenção Primária para o rastreamento. No contexto de Cuiabá, fatores como o clima tropical, a localização geográfica, as condições socioeconômicas da população e a recorrência das epidemias resultam em vítimas todos os anos, configurando um grave problema de saúde pública. Dessa forma, torna-se imprescindível o fortalecimento das ações de prevenção e controle dos vetores, aliado a uma estratégia constante de educação em saúde e mobilização social para promover a conscientização da população.As Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) continuam configurando-se como um dos principais desafios para a saúde pública no município de Cuiabá. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) referentes ao ano de 2024, cerca de 6 mil pacientes encontram-se ativos no Programa Municipal de IST/Aids. Sendo registrados, na Atenção Primária à Saúde uma média mensal de 285 atendimentos relacionados a essas infecções. Somente em 2024, foram contabilizados mais de 3 mil atendimentos decorrentes de agravos associados às ISTs, o que evidencia o agravamento do risco de sífilis congênita e de outros desfechos adversos à saúde materno-infantil.A vulnerabilidade social de determinadas populações, somada ao estigma e à insuficiência de recursos permanentes para ações educativas e preventivas, tornam evidente a necessidade de ampliar e fortalecer as ações do Programa de ISTs. Para isso, é fundamental garantir recursos extras, por meio de emendas parlamentares estaduais, que viabilizem medidas de impacto imediato e sustentado.O município de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, pactuou o compromisso de melhorar os índices de cobertura vacinal, com a inserção da vacinação oportuna como rotina nas unidades de saúde. No entanto, para assegurar a efetividade dessa estratégia, é imprescindível garantir a manutenção da qualid","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":12362442.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}