{"data":[{"id_proposta":81792,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13945166000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO","ed_cep":"78190-000","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL RONDON","ed_numero":"28","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5101605,"nm_municipio_recebedor":"BARÃO DE MELGAÇO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Barão de Melgaço/MT, localizado na Região de Saúde da Baixada Cuiabana, possui população estimada em 7.137 habitantes, conforme estimativa do IBGE para 2025, estando situado a aproximadamente 110 a 120 km da capital do Estado, Cuiabá. Trata-se de um município com vasta extensão territorial (11.374,872 km²) e baixa densidade demográfica (0,64 hab./km²), fatores que geram desafios permanentes para a organização e manutenção dos serviços de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde no município, sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela execução de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, as Unidades Básicas de Saúde desempenham papel fundamental na garantia do acesso e na resolutividade dos serviços ofertados à comunidade.A presente solicitação de recursos financeiros fundamenta-se nos critérios estabelecidos pela Portaria nº 10.352/2026, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares de comissão mista permanente (RP 8), no montante global de R$ 1.090.666,00. A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026-2029 e à Programação Anual de Saúde 2026 do município. O recurso destina-se ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde de Barão de Melgaço/MT, em consonância com a Lei Complementar nº 210/2024 e com a respectiva portaria regulamentadora.Do montante total solicitado, R$ 545.333,00 serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais dos profissionais que atuam diretamente na APS. O custeio de recursos humanos é essencial para assegurar a qualidade do atendimento, ampliar a capacidade de resposta às demandas locais e fortalecer as ações de cuidado integral no território, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a redução de agravos evitáveis. Ainda, o valor de R$ 545.333,00 será aplicado no pagamento de serviços terceirizados (pessoa jurídica), visando atender às necessidades das equipes de Saúde da Família no âmbito municipal.Destaca-se que a aplicação do recurso objeto desta proposta estará vinculada ao eixo estruturante e prioritário do SUS ¿Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, com foco na execução de ações voltadas ao monitoramento de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e outras enfermidades de elevada prevalência no território. Tais ações são fundamentais para a prevenção de complicações, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida da população.Dessa forma, a presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a sustentabilidade das ações da Atenção Primária no Município de Barão de Melgaço, assegurando a manutenção das equipes, a continuidade dos serviços e o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1090666.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}