{"data":[{"id_proposta":81789,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12457838000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"36570-001","ed_logradouro":"AVENIDA P H ROLFS","ed_numero":"81","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3171303,"nm_municipio_recebedor":"VIÇOSA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE ¿ ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEDiretrizFortalecer a capacidade de gestão pública no âmbito da saúde, potencializando os recursos disponíveis na prestação de serviços da Atenção Primária à Saúde, qualificando as ações assistenciais e promovendo a integração das equipes de saúde para ampliação do acesso, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população, com ênfase no cuidado das condições crônicas.ObjetivoFortalecer e qualificar as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Viçosa/MG, por meio da manutenção das atividades assistenciais, promoção da saúde, prevenção de agravos, rastreamento, monitoramento e acompanhamento das condições crônicas, garantindo a continuidade do cuidado e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população.MetaO presente recurso, no valor total de R$ 629.941,00, destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no componente ¿Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas¿, será aplicado no fortalecimento das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária do município de Viçosa/MG.Os recursos serão utilizados na manutenção das atividades de promoção, prevenção, diagnóstico, monitoramento e acompanhamento de usuários com condições crônicas, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares e demais agravos de alta prevalência no território.A proposta prevê a utilização dos recursos exclusivamente em despesas de custeio, distribuídas entre a natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo e 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.Na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, os recursos serão destinados à aquisição de insumos necessários à execução das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, seringas, agulhas, luvas de procedimento, máscaras, gazes, esparadrapos, álcool 70%, materiais para curativos, materiais gráficos educativos, materiais de expediente e demais insumos utilizados pelas equipes de saúde.Na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, os recursos serão utilizados para contratação de serviços complementares necessários ao desenvolvimento das ações da Atenção Primária à Saúde, tais como serviços laboratoriais, apoio diagnóstico, capacitações, serviços gráficos e demais ações de apoio assistencial relacionadas ao rastreamento e controle das condições crônicas.Esclarecemos que a Meta da Programação Anual de Saúde (PAS), registrada no DigiSUS, será devidamente alterada e adequada, contemplando exclusivamente ações e despesas de custeio relacionadas à Atenção Primária à Saúde, em conformidade com as orientações e normativas do Ministério da Saúde para esta modalidade de repasse.O Município de Viçosa/MG assume formalmente o compromisso junto ao Ministério da Saúde de utilizar integralmente os recursos exclusivamente no custeio das Unidades Básicas de Saúde e das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, vedada qualquer aplicação em despesas de investimento, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, obras, reformas ou ampliações de unidades de saúde.Dessa forma, o recurso será destinado exclusivamente à manutenção e qualificação das ações assistenciais, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços necessários ao fortalecimento das atividades de rastreamento, monitoramento e acompanhamento das condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":629941.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}