{"data":[{"id_proposta":81757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segue a justificativa reformulada, alinhada às orientações técnicas apresentadas, com detalhamento das ações, vinculação à APS, compatibilidade com a natureza da despesa e adequação à subfunção 301 ¿ Atenção Básica:---JUSTIFICATIVA TÉCNICAA presente indicação de recurso financeiro no valor total de R$ 900.089,00 (novecentos mil e oitenta e nove reais) para o município de Santa Inês destina-se ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.169, de 19 de janeiro de 2026, que regulamenta o repasse de parcelas suplementares fundo a fundo para custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) e da Média e Alta Complexidade (MAC), no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Os recursos possuem caráter excepcional, complementar e temporário, destinados ao fortalecimento das ações estratégicas desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde, visando ampliar o acesso da população aos serviços, qualificar a assistência prestada pelas equipes multiprofissionais e fortalecer as ações de promoção, prevenção, diagnóstico, monitoramento e cuidado contínuo no território.A proposta está compatível com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica e vinculada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, observando-se que as aquisições previstas possuem caráter complementar, não substituindo os recursos regulares destinados ao financiamento do componente da Assistência Farmacêutica na APS.Natureza da Despesa339030 ¿ Material de ConsumoValor Total: R$ 900.089,00Os recursos serão executados exclusivamente na aquisição de materiais de consumo necessários ao desenvolvimento das ações da Atenção Primária à Saúde, vedada a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.---1. Atenção Integral à Saúde da MulherValor: R$ 300.089,00Os recursos destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher serão aplicados na aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao fortalecimento das ações assistenciais e preventivas realizadas pelas equipes da APS.Materiais e insumos a serem adquiridosLuvas descartáveis;Máscaras;Gazes;Algodão;Seringas;Espéculos descartáveis;Testes rápidos;Fitas para testes;Materiais educativos;Insumos utilizados em procedimentos clínicos e preventivos;Demais materiais de consumo utilizados rotineiramente pelas equipes da Atenção Primária.Ações a serem desenvolvidas na APSAmpliação das ações de prevenção e rastreamento do câncer de colo do útero e câncer de mama;Fortalecimento do pré-natal e acompanhamento puerperal;Intensificação das ações educativas em saúde da mulher;Ampliação da realização de testes rápidos e atendimentos preventivos;Qualificação do atendimento clínico nas Unidades Básicas de Saúde;Fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo e prevenção de infecções sexualmente transmissíveis.Resultados esperadosAmpliação do acesso das mulheres aos serviços da APS;Melhoria da cobertura de exames preventivos;Fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde;Redução de agravos evitáveis relacionados à saúde da mulher;Qualificação da assistência prestada pelas equipes multiprofissionais.---2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasValor: R$ 600.000,00Os recursos destinados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas serão utilizados na aquisição de materiais de consumo e insumos necessários ao acompanhamento contínuo de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições crônicas acompanhadas pela Atenção Primária à Saúde.Materiais e insumos a serem adquiridosTiras reagentes para glicemia;Lancetas;Seringas para insulinoterapia;Materiais para curativos;Testes rápidos;Gazes e algodão;Materiais utilizados nas ações de monitoramento clínico;Insumos destinados às atividades de acompanhamento e prevenção de complicações das doenças crônicas.Ações a serem desenvolvidas na APSIntensificação do acom","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900089.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}