{"data":[{"id_proposta":81756,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13872365000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ","ed_cep":"65190-000","ed_logradouro":"RUA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109403,"nm_municipio_recebedor":"PRIMEIRA CRUZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade garantir o **custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde**, com aplicação dos recursos no valor total de **R$ 515.564,00**, destinados ao fortalecimento das ações assistenciais, preventivas, promocionais e de vigilância em saúde no âmbito da rede municipal de Atenção Primária.Os recursos serão aplicados em duas linhas estratégicas: **Atenção Integral à Saúde da Mulher**, no valor de **R$ 257.782,00**, e **Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis**, também no valor de **R$ 257.782,00**.No eixo de **Atenção Integral à Saúde da Mulher**, a proposta justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar o atendimento clínico, as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, acompanhamento do pré-natal, planejamento reprodutivo, rastreamento de câncer do colo do útero e de mama, atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecimento das atividades educativas desenvolvidas pelas equipes de saúde. A aquisição de insumos e materiais de consumo permitirá assegurar melhores condições para a realização dos atendimentos, procedimentos básicos, ações coletivas, campanhas, visitas domiciliares e demais atividades vinculadas ao cuidado integral da mulher.No eixo de **Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis**, a proposta fundamenta-se na necessidade de fortalecer a atuação territorial das equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente nas ações de identificação, acompanhamento e captação de usuários com vacinação em atraso, controle de doenças transmissíveis, monitoramento de casos suspeitos, ações educativas, visitas domiciliares, mobilização comunitária e apoio às estratégias de prevenção e controle de agravos. A busca ativa é essencial para ampliar a cobertura vacinal, reduzir riscos epidemiológicos, qualificar a vigilância em saúde e garantir maior acesso da população aos serviços ofertados pela rede municipal.A aplicação dos recursos nas naturezas de despesa **339030 ¿ Material de Consumo**, no valor de **R$ 257.782,00**, e **339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica**, no valor de **R$ 257.782,00**, é necessária para viabilizar a execução das ações previstas. A natureza **339030** contemplará a aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares, materiais de apoio às ações educativas, materiais de expediente, materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades e demais itens indispensáveis à execução das atividades de saúde. Já a natureza **339039** possibilitará a contratação de serviços de apoio operacional, logístico, técnico e complementar, necessários ao fortalecimento das ações da Atenção Primária, respeitando a finalidade do recurso e as normas aplicáveis à execução orçamentária e financeira.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente quanto à universalidade, integralidade, equidade, regionalização, resolutividade e fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial da rede de atenção à saúde. Também contribui para a melhoria dos indicadores de saúde, ampliação do acesso da população aos serviços básicos, redução de agravos evitáveis, qualificação do cuidado às mulheres e fortalecimento das ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se tecnicamente necessária, oportuna e compatível com as necessidades assistenciais do município, assegurando melhores condições para a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços públicos de saúde no âmbito da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":515564.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}