{"data":[{"id_proposta":81755,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Icatu está situado na Mesorregião do Norte Maranhense, possuindo uma área territorial de 1.449 Km², limita-se ao norte do oceano atlântico, a população de 24.794 habitantes (IBGE 2022). O município possui 14 equipes de PSF, 10 equipes de Saúde Bucal, 01 equipe multiprofissional. O acesso as equipes da zona rural são bastante difíceis, devido ao tipo das estradas de acesso, que só chega através de carros traçados, isso gera uma despesa muito grande para manutenção da Atenção Primária de Saúde. A Emenda Parlamentar de Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas tem o objetivo de fortalecer a assistência prestada pelo município das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o trabalho realizado pelas Estratégias de Saúde da Família (ESF). Visa fortalecer as ações e estratégias da Atenção Primária à Saúde e irá melhorar a qualidade de vida da população. As ações realizadas serão focadas em respeitar a subjetividade de cada território, levando em conta o fortalecimento da ponta e dado protagonismo aos profissionais de saúde que atuam na estratégia saúde da família. O recurso propiciará a evolução da garantia e a ampliação do acesso aos cuidados em saúde, a promoção da melhoria dos resultados dos indicadores de saúde e o enfrentamento dos problemas que mais causam o adoecimento e óbito da população. O aporte financeiro possibilitará a expansão dos serviços ofertados proporcionando assim a melhoria no acesso e qualidade no processo de restabelecimento da saúde dos munícipes, beneficiando a população do município, buscando fortalecer as ações e estratégias da Atenção Primária à Saúde e irá melhorar a qualidade de vida da população. As ações realizadas serão focadas em respeitar a subjetividade de cada território, levando em conta o fortalecimento da ponta e dado protagonismo aos profissionais de saúde que atuam na estratégia saúde da família. Esse recurso será de extrema importância para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços de saúde da Atenção Primária ofertados à nossa população e também para o nosso município para credenciamento de novos serviços e equipes de saúde, estratégia de busca ativa para vacinação, saúde da idoso, controle de doenças transmissíveis, atenção integral à saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}