{"data":[{"id_proposta":81750,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11336606000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJAO","ed_cep":"75355-000","ed_logradouro":"RUA 12 DE OUTUBRO","ed_numero":"5","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5221908,"nm_municipio_recebedor":"VARJÃO","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer e qualificar as ações e os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Varjão/GO, em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS), com ênfase na ampliação do acesso, na melhoria da qualidade da assistência e no aumento da resolutividade da rede municipal de atenção à saúde. A APS, estruturada prioritariamente pela Estratégia Saúde da Família (ESF), constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel central na organização do cuidado, na promoção da saúde e no acompanhamento longitudinal da população adscrita.Os recursos financeiros pleiteados serão destinados à execução de ações estratégicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, rastreamento, controle e monitoramento das condições crônicas, além do fortalecimento da gestão do cuidado, da qualificação das equipes e da educação permanente dos profissionais. Esse direcionamento é compatível com o papel da APS na oferta de cuidado integral, contínuo e territorializado, especialmente para grupos prioritários e pessoas com doenças crônicas, cuja identificação precoce e acompanhamento sistemático contribuem para a redução de complicações e para a melhoria dos indicadores de saúde do município.A proposta também está alinhada ao fortalecimento da ESF como eixo estruturante da Atenção Básica, ampliando o acesso da população aos serviços essenciais e promovendo maior efetividade das ações assistenciais e preventivas. Nesse contexto, destaca-se a retomada e o fortalecimento das ações de planejamento familiar e educação em saúde, com enfoque nas atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), estratégia intersetorial que integra saúde e educação para promoção da cidadania, desenvolvimento integral e prevenção de riscos e vulnerabilidades.As ações de planejamento familiar previstas nesta proposta visam ampliar o acesso da população a informações qualificadas, orientações seguras e acompanhamento adequado em saúde sexual e reprodutiva, respeitando os princípios da livre escolha, da paternidade responsável e dos direitos reprodutivos. Tais ações favorecem o fortalecimento dos vínculos familiares, a promoção da educação em saúde e a prevenção de agravos, em consonância com as diretrizes do SUS para atenção integral à saúde reprodutiva.Dentre as ações estruturantes, destaca-se ainda a implementação da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, com foco na identificação precoce, no monitoramento contínuo e no acompanhamento atualizado dos usuários com hipertensão, diabetes e outras condições de risco. O monitoramento sistemático dessa população permite melhor planejamento das ações da ESF, organização da demanda assistencial e maior efetividade no cuidado continuado, contribuindo para a redução de internações evitáveis e agravamentos de saúde.Adicionalmente, os recursos serão aplicados na contratação de serviços especializados de terceiros, pessoa jurídica, com o objetivo de ampliar a oferta assistencial complementar à APS e garantir maior integralidade do cuidado à população. Entre os serviços especializados previstos estão: psiquiatria, neuropsicologia, psicopedagogia, cardiologia, psicologia, fonoaudiologia, nutrição, dermatologia, ginecologia, ultrassonografia, ortopedia e pediatria, áreas fundamentais para apoiar a resolutividade da rede municipal, reduzir demandas reprimidas e assegurar atendimento multiprofissional oportuno aos usuários do SUS.Dessa forma, a presente proposta justifica-se pela necessidade de consolidar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção no município de Varjão/GO, garantindo melhor acesso, qualidade assistencial, integralidade das ações e resposta adequada às necessidades de saúde da população, em consonância com o planejamento municipal e com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}