{"data":[{"id_proposta":81749,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"05322181000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DE GOIAS","ed_cep":"76265-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BORGES JUNIOR","ed_numero":"SN","ed_complemento":"QUADRA12 LOTE 08","ed_bairro":"SETOR PRIMAVERA","cd_ibge_recebedor":5219258,"nm_municipio_recebedor":"SANTA FÉ DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como finalidade o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando o fortalecimento da organização do processo de trabalho, a qualificação do acesso e o aprimoramento da coordenação do cuidado no âmbito da rede municipal de saúde.A iniciativa está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), que estabelece como diretriz a ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo oportuno, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento às necessidades de saúde da população, fortalecendo a Atenção Básica como ordenadora do cuidado nos sistemas locorregionais de saúde e eixo estruturante das redes de atenção.O objetivo está diretamente relacionado ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com vistas a ampliar sua capacidade resolutiva, aprimorar os processos de territorialização e regionalização e contribuir para o alcance da meta de 75% de cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica, garantindo maior efetividade na organização do cuidado em saúde.Os recursos solicitados serão aplicados conforme a seguinte estrutura de natureza de despesa:339030 ¿ Material de Consumo (R$ 150.000,00): aquisição de insumos necessários ao desenvolvimento das ações de apoio à organização do cuidado, qualificação dos processos de trabalho e suporte às atividades das equipes da Atenção Primária.339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita (R$ 250.000,00): aquisição de materiais destinados às ações educativas, preventivas e de promoção da saúde no território, fortalecendo o vínculo com os usuários e o acompanhamento das famílias.339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 100.000,00): contratação de serviços especializados de apoio técnico e operacional para implantação e manutenção dos instrumentos e dispositivos de organização do cuidado na Atenção Primária.Dessa forma, a proposta contribui para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede de atenção, ampliando o acesso, a resolutividade e a qualidade da assistência prestada à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}