{"data":[{"id_proposta":81719,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11430883000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDEPENDENCIA","ed_cep":"63640-000","ed_logradouro":"RUA CEL SENHOR PIRES","ed_numero":"260","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305605,"nm_municipio_recebedor":"INDEPENDÊNCIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Independência - CE apresenta a presente justificativa para fins de cadastramento da proposta nº 36000799211202600, no valor de R$ 1.850.000,00, destinada ao custeio dos serviços e ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, e demais normativas aplicáveis ao financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente às ações estratégicas relacionadas ao rastreamento, monitoramento e acompanhamento de pessoas com condições crônicas, fortalecimento das equipes da Atenção Primária à Saúde e implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, visando ampliar o acesso, qualificar a assistência e fortalecer a continuidade do cuidado em saúde.No componente \"Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas\", serão desenvolvidas ações direcionadas ao acompanhamento sistemático de usuários com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade, doenças cardiovasculares, saúde da pessoa idosa e demais condições crônicas prevalentes no território. As ações envolverão busca ativa, monitoramento clínico, atividades educativas, estratificação de risco, acompanhamento multiprofissional e ampliação do cuidado longitudinal.Quanto à \"Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado\", serão fortalecidas estratégias para organização dos fluxos assistenciais, acompanhamento de pacientes regulados, monitoramento de usuários encaminhados para outros pontos da Rede de Atenção à Saúde e apoio ao transporte sanitário intermunicipal, garantindo continuidade do cuidado e redução de barreiras de acesso.A execução financeira da proposta observará as seguintes naturezas de despesas:339030 - MATERIAL DE CONSUMO - R$ 1.050.000,00Os recursos serão executados mediante aquisição por processos licitatórios, atas de registro de preços e contratos vigentes do município, destinados à aquisição de:- medicamentos padronizados utilizados na Atenção Primária à Saúde, em caráter complementar e suplementar, sem prejuízo ao elenco regularmente financiado pela Assistência Farmacêutica Básica e sem alteração do rol da APS;- insumos para acompanhamento de condições crônicas, incluindo fitas reagentes, lancetas, esfigmomanômetros, materiais para monitoramento glicêmico e controle de hipertensão;- materiais médico-hospitalares;- materiais odontológicos;- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);- materiais de limpeza e desinfecção;- material gráfico e educativo para ações coletivas;- combustíveis destinados ao deslocamento das equipes de saúde e usuários acompanhados pela APS.As aquisições de medicamentos previstas possuem caráter complementar e encontram-se vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da subfunção 301 - Atenção Básica, não substituindo os recursos destinados ao Componente da Assistência Farmacêutica Básica, conforme orientações ministeriais.339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$ 800.000,00Os recursos serão executados mediante contratos administrativos, credenciamentos e instrumentos jurídicos vigentes destinados a:- locação de veículos para transporte sanitário de pacientes acompanhados pela APS;- realização de exames laboratoriais e diagnósticos complementares;- manutenção preventiva e corretiva de equipamentos;- locação e manutenção de sistemas informatizados;- serviços de internet e suporte técnico;- serviços especializados de apoio às atividades da APS;- manutenção operacional das unidades de saúde.As ações previstas contribuirão para fortalecimento das equipes, melhoria do acesso aos serviços, ampliação do monitoramento de pessoas com doenças crônicas, qualificação dos fluxos assistenciais e maior resolutividade da Atenção Primária.Como resultados esperados, destacam-se:- ampliação do acesso aos serviços da APS;- fortalecimento do acompanhamen","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1850000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}