{"data":[{"id_proposta":81717,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"07557784000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA","ed_cep":"62880-031","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO","ed_numero":"4893","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305233,"nm_municipio_recebedor":"HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Horizonte, integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, apresenta crescimento populacional contínuo e elevada demanda pelos serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde ¿ SUS. A rede municipal é composta por 20 Unidades Básicas de Saúde, equipes de Estratégia Saúde da Família, equipes multiprofissionais e serviços de apoio assistencial que desenvolvem ações permanentes de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, monitoramento e reabilitação em saúde.O cenário epidemiológico municipal demonstra aumento expressivo da prevalência de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, além da necessidade de fortalecimento das ações voltadas à Atenção Integral à Saúde da Mulher, considerando a ampliação da demanda por pré-natal, puerpério, planejamento reprodutivo, rastreamento do câncer do colo do útero e de mama, acompanhamento ginecológico e ações educativas e preventivas.Nesse contexto, o recurso oriundo de emenda parlamentar no valor de R$ 2.110.833,00 (dois milhões, cento e dez mil, oitocentos e trinta e três reais) será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme metas estabelecidas no plano de trabalho, sendo:R$ 1.000.000,00 destinados às ações de Atenção Integral à Saúde da Mulher;R$ 1.110.833,00 destinados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas.Os recursos permitirão o fortalecimento da capacidade operacional da rede municipal, garantindo maior acesso, resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários do SUS, diretamente relacionados às metas quantitativas propostas.No âmbito da Atenção Integral à Saúde da Mulher, os recursos possibilitarão a ampliação das ações preventivas e assistenciais realizadas pelas equipes da APS, incluindo intensificação do acompanhamento pré-natal, puerpério, planejamento familiar, coleta de exames citopatológicos, rastreamento do câncer de mama e colo uterino, acompanhamento ginecológico e ações educativas em saúde. As metas propostas serão alcançadas por meio da ampliação da oferta de atendimentos, qualificação do acompanhamento das usuárias e fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico precoce.Para execução dessas ações, serão adquiridos materiais de consumo essenciais ao funcionamento das unidades e desenvolvimento das atividades assistenciais, tais como: materiais médico-hospitalares, luvas, máscaras, aventais, gazes, seringas, agulhas, esparadrapos, materiais para curativos, testes rápidos, insumos para coleta de exames preventivos, materiais para pré-natal, medicamentos da atenção básica, material educativo, materiais de expediente utilizados nas ações de acompanhamento e monitoramento, além de insumos destinados às atividades coletivas e preventivas desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.No eixo da Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, os recursos serão aplicados no fortalecimento das ações de monitoramento, prevenção e acompanhamento longitudinal dos usuários diagnosticados com hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e demais condições crônicas acompanhadas pela APS. As ações previstas incluem ampliação das atividades de rastreamento, monitoramento clínico, busca ativa de usuários, estratificação de risco, acompanhamento domiciliar, educação em saúde e prevenção de complicações.Para alcance dessas metas, serão utilizados materiais de consumo destinados às atividades assistenciais e de monitoramento, incluindo fitas para glicemia capilar, lancetas, materiais para aferição e acompanhamento clínico, insumos médico-hospitalares, materiais utilizados em atendimentos multiprofissionais, materiais educativos, insumos para ações coletivas de promoção da saúde, além de demais materiais necessários à execução das atividades preventivas e de acompanhamento contí","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2110833.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}